Execução Fiscal 0025110-55.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/1999

Valor da Causa

R$ 60.917,56

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A

CNPJ

Reu

REGIS BENES SOARES DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA

OAB/DF 29795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 21:19

Juntada de certidão

12/03/2025, 21:19

Juntada de petição intercorrente

13/02/2024, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:53

Juntada de Certidão

31/05/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 16:38

Processo Desarquivado

31/05/2023, 16:37

Juntada de exceção de pré-executividade

11/05/2023, 18:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:17

Decorrido prazo de REGIS BENES SOARES DE ANDRADE em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de REGIS BENES SOARES DE ANDRADE em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:59

Todas as movimentações(202)

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 21:19

Juntada de certidão

12/03/2025, 21:19

Juntada de petição intercorrente

13/02/2024, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:53

Juntada de Certidão

31/05/2023, 16:38

Documentos

Ato ordinatório

•31/05/2023, 16:38

Ato ordinatório

•31/05/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 16:38

Processo Desarquivado

31/05/2023, 16:37

Juntada de exceção de pré-executividade

11/05/2023, 18:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:17

Decorrido prazo de REGIS BENES SOARES DE ANDRADE em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de REGIS BENES SOARES DE ANDRADE em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:59

Decorrido prazo de REGIS BENES SOARES DE ANDRADE em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:35

Decorrido prazo de REGIS BENES SOARES DE ANDRADE em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:35

Decorrido prazo de CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:19

Arquivado Provisoramente

08/04/2021, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025110-55.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIS BENES SOARES DE ANDRADE CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025110-55.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIS BENES SOARES DE ANDRADE CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025110-55.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIS BENES SOARES DE ANDRADE CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025110-55.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIS BENES SOARES DE ANDRADE CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/03/2017, 16:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/03/2017, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2016, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 05.12.2016

06/12/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2016, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 15:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/09/2016, 15:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/02/2016, 14:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - Em 25.01.16

02/02/2016, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/10/2015, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2015, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/11/2013, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 16:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

21/10/2013, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 17.10.2013

21/10/2013, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2013, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2013, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (7ª) com peticao

12/04/2013, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (6ª) com peticao

12/04/2013, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (5ª) com peticao

11/04/2013, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (4ª) com peticao

11/04/2013, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª) com peticao

11/04/2013, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) com peticao

11/04/2013, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

11/04/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2013, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2013, 15:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2013, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/11/2012, 18:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/10/2012, 09:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/10/2012, 09:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/05/2012, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 08.5.2012

09/05/2012, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2011, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

19/09/2011, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2011, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

01/04/2011, 08:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2011, 08:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2011, 11:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2010, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2010, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2010, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2010, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/03/2010, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2010, 10:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2010, 10:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2009, 16:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2009, 16:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2009, 13:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 16:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 12:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 12:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 12:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2009, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2009, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2009, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2008, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2008, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2008, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2008, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2007, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/10/2007, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2007, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 14:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2007, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2007, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2007, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2007, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 14:25

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/03/2007, 19:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2007, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/03/2007, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2007, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2007, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2007, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2006, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2006, 09:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2006, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2006, 17:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/10/2005, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/08/2005, 19:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/08/2005, 19:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/07/2005, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/07/2005, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2005, 18:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/07/2005, 12:17

REMETIDOS CONTADORIA

14/06/2005, 09:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/06/2005, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2005, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/03/2005, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2004, 17:17

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/10/2004, 12:03

REMETIDOS CONTADORIA

11/10/2004, 09:28

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

07/10/2004, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2004, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2004, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2004, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2004, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2004, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2004, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2004, 17:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/11/2003, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/11/2003, 18:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/10/2003, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2003, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2003, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

29/08/2003, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

07/02/2003, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2003, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

07/01/2003, 08:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2002, 08:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2002, 18:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2002, 18:19

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

30/08/2002, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2002, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2002, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2002, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

12/08/2002, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

07/06/2002, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2002, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2002, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2002, 07:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

26/04/2002, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

29/03/2001, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2001, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2001, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2001, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

15/03/2001, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/10/2000, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2000, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2000, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2000, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/08/2000, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2000, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2000, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2000, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2000, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/04/2000, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/1999, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/1999, 17:44

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

14/09/1999, 11:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/09/1999, 13:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/1999, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/1999, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/1999, 17:30

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

17/08/1999, 15:06

Despacho

•08/04/2021, 21:55

Decisão

•06/12/2016, 13:36

Certidão

•30/11/2016, 13:28

Despacho

•01/10/2015, 17:59

Certidão

•21/10/2013, 11:42

Decisão

•21/10/2013, 11:39

Certidão

•14/10/2013, 00:13

Certidão

•13/03/2013, 13:46

Decisão

•13/03/2013, 13:25

Certidão

•08/03/2013, 15:51

Despacho

•09/05/2012, 10:22

Despacho

•20/09/2010, 19:24

Despacho

•17/09/2009, 16:02

Todos os documentos(26)

Ato ordinatório

•31/05/2023, 16:38

Ato ordinatório

•31/05/2023, 16:38

Despacho

•08/04/2021, 21:55

Decisão

•06/12/2016, 13:36

Certidão

•30/11/2016, 13:28

Despacho

•01/10/2015, 17:59

Certidão

•21/10/2013, 11:42

Decisão

•21/10/2013, 11:39

Certidão

•14/10/2013, 00:13

Certidão

•13/03/2013, 13:46

Decisão

•13/03/2013, 13:25

Certidão

•08/03/2013, 15:51

Despacho

•09/05/2012, 10:22

Despacho

•20/09/2010, 19:24

Despacho

•17/09/2009, 16:02

Despacho

•17/09/2009, 16:02

Despacho

•17/09/2009, 16:02

Despacho

•17/09/2009, 16:01

Despacho

•17/09/2009, 16:01

Despacho

•17/09/2009, 16:01

Despacho

•17/09/2009, 16:01

Despacho

•17/09/2009, 16:01

Despacho

•17/09/2009, 16:01

Despacho

•17/09/2009, 16:01

Despacho

•17/09/2009, 16:01

Despacho

•17/09/2009, 16:01