Execução Fiscal 0069712-02.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 119.720,16

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLAUDIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/01/2025, 01:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/07/2023, 14:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 15:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/01/2023, 13:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/10/2022, 10:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2022, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/04/2022, 12:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 16:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/04/2022, 13:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/04/2022, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 15:45

Todas as movimentações(59)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/01/2025, 01:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/07/2023, 14:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 15:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Documentos

OUTROS

•16/02/2023, 15:45

OUTROS

•19/04/2022, 16:55

10/01/2023, 13:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/10/2022, 10:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2022, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/04/2022, 12:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 16:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/04/2022, 13:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/04/2022, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 15:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 14:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/02/2022, 11:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 19:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 17:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/02/2022, 10:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0069712-02.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0069712-02.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 10:52

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 19:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/07/2019, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 08:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 08:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

27/05/2019, 08:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 13:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2019, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2019, 19:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/05/2019, 19:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/05/2019, 19:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP

12/03/2019, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 18:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/2018, 10:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/01/2018, 19:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP

17/08/2017, 14:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/04/2017, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 15:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/03/2017, 16:37

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/03/2017, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 10:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2016, 18:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/12/2016, 18:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2016, 13:59

OUTROS

•08/04/2022, 14:57