Execução Fiscal 0003321-41.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.763,55

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMUNDO NONATO AMORIM DE SOUSA

CPF

Reu

AMVEL-AMORIM VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de comunicações

18/05/2022, 17:25

Juntada de certidão

16/03/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 11:38

Juntada de certidão

06/10/2021, 16:44

Juntada de certidão

21/07/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO AMORIM DE SOUSA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO AMORIM DE SOUSA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:00

Decorrido prazo de AMVEL-AMORIM VEICULOS E PECAS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DE SOUSA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO AMORIM DE SOUSA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:36

Decorrido prazo de AMVEL-AMORIM VEICULOS E PECAS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 15:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DE SOUSA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 15:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO AMORIM DE SOUSA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:35

Todas as movimentações(130)

Juntada de comunicações

18/05/2022, 17:25

Juntada de certidão

16/03/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 11:38

Juntada de certidão

06/10/2021, 16:44

Documentos

Despacho

•04/04/2026, 02:39

Despacho

•04/04/2026, 02:39

Juntada de certidão

21/07/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO AMORIM DE SOUSA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO AMORIM DE SOUSA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:00

Decorrido prazo de AMVEL-AMORIM VEICULOS E PECAS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DE SOUSA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO AMORIM DE SOUSA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:36

Decorrido prazo de AMVEL-AMORIM VEICULOS E PECAS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 15:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DE SOUSA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 15:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO AMORIM DE SOUSA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DE SOUSA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 06:52

Decorrido prazo de AMVEL-AMORIM VEICULOS E PECAS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 06:52

Juntada de manifestação

07/04/2021, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003321-41.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO AMORIM DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO AMORIM DE SOUSA AMVEL-AMORIM VEICULOS E PECAS LTDA FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003321-41.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO AMORIM DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO AMORIM DE SOUSA AMVEL-AMORIM VEICULOS E PECAS LTDA FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003321-41.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO AMORIM DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO AMORIM DE SOUSA AMVEL-AMORIM VEICULOS E PECAS LTDA FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003321-41.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO AMORIM DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO AMORIM DE SOUSA AMVEL-AMORIM VEICULOS E PECAS LTDA FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003321-41.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO AMORIM DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO AMORIM DE SOUSA AMVEL-AMORIM VEICULOS E PECAS LTDA FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003321-41.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO AMORIM DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO AMORIM DE SOUSA AMVEL-AMORIM VEICULOS E PECAS LTDA FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:45

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 11:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR DEVOLUÇÃO DE MANDADO PARA OFICIAL DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL

21/02/2020, 15:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2019, 11:17

OFICIO EXPEDIDO

26/11/2019, 12:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/06/2019, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2019, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2018, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2018, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2018, 15:19

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2017, 16:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2017, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2017, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GAJUS

02/12/2015, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2015, 09:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2015, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2015, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/02/2015, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/02/2015, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/02/2015, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2015, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2015, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

06/06/2014, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA CONJUNTA

22/05/2014, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2014, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO PFN

25/04/2014, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2013, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO -EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

18/12/2013, 11:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/11/2013, 10:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 Nº 220 DE 12/11/2013 FLS.772/773

12/11/2013, 17:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EXPEDIENTE DO DIA 08/11/2013

08/11/2013, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/10/2013, 09:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/09/2013, 18:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/09/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2013, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO E-MAIL REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA

22/05/2013, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 17:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/05/2013, 17:52

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - ATRAVÉS DE EMAIL

08/05/2013, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 13:59

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

21/03/2013, 14:27

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONF. RECEBIMENTO DE EMAIL ANTERIOR

21/03/2013, 11:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICIT. INFORMAÇÕES SOBRE PRECATÓRIA

19/03/2013, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PREC. Nº 651/2012

31/01/2013, 15:22

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/01/2013, 11:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 651

09/11/2012, 10:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/09/2012, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2012, 12:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2012, 12:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/09/2012, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

24/08/2012, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO.

24/08/2012, 09:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2012, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2012, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 14:48

CARGA: RETIRADOS PGF

06/07/2012, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2012, 15:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/05/2012, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 21.05.2012

23/05/2012, 10:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/05/2012, 12:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/05/2012, 12:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/04/2012, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2012, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2012, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROC. FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS FLS. 64/70

13/03/2012, 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/03/2012, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2012, 09:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 296

05/10/2011, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA

29/09/2011, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2011, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2011, 08:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2011, 08:43

INICIAL AUTUADA

30/06/2011, 09:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL

21/06/2011, 12:34

Decisão (anexo)

•05/09/2025, 14:02

Ato ordinatório

•24/04/2023, 09:09

Ato ordinatório

•11/10/2021, 11:38