Execução Fiscal 0025880-45.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.077,29

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MIRANDA PESSOA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10089922120234060000/TRF

22/04/2026, 14:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/06/2025, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/06/2025, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/06/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

29/05/2025, 08:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

31/03/2025, 10:44

Expedição de mandado

31/03/2025, 09:36

Decisão interlocutória

26/03/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/12/2024, 11:16

Juntada de Petição

09/12/2024, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/11/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/11/2024, 13:56

Todas as movimentações(74)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10089922120234060000/TRF

22/04/2026, 14:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/06/2025, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/06/2025, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/06/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 00:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 18:27

12/06/2025, 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

29/05/2025, 08:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

31/03/2025, 10:44

Expedição de mandado

31/03/2025, 09:36

Decisão interlocutória

26/03/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/12/2024, 11:16

Juntada de Petição

09/12/2024, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/11/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/11/2024, 13:56

Despacho

18/11/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 12:34

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

12/06/2024, 10:52

Juntado(a) - Subs

14/03/2024, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/02/2024, 15:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/09/2023, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2023, 09:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 12:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 12:14

Decisão interlocutória - Outras Decisões

09/08/2023, 15:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 15:56

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

12/06/2023, 15:19

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

25/05/2022, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/05/2022, 09:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 17:29

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

04/03/2022, 14:53

Juntado(a) - habilitacao

03/03/2022, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/02/2022, 15:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025880-45.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025880-45.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 11:30

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 21:17

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/07/2019, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2019, 09:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2019, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2019, 11:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2019, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2019, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2019, 13:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2019, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2019, 16:11

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

04/04/2019, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 10:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2018, 14:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/07/2018, 14:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2018, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 10:35

OUTROS

•09/08/2023, 15:56