Procedimento Comum Cível 0099840-48.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

JOSINALDO SANTOS FERNANDES

CPF

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA SANDRA FERREIRA

OAB/MA 8422·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOSINALDO SANTOS FERNANDES

CPF

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Reu

JANDSON FERNANDO ARAUJO SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 15/02/2025

15/02/2025, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:19

Juntada de petição intercorrente

02/12/2024, 22:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 09:30

Juntada de manifestação

08/11/2024, 05:48

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 12:03

Julgado improcedente o pedido

07/10/2024, 12:03

Juntada de Vistos em correição

19/06/2023, 07:52

Juntada de certidão

12/12/2022, 12:10

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

15/02/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 15/02/2025

15/02/2025, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:19

Juntada de petição intercorrente

02/12/2024, 22:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo A

•07/10/2024, 12:03

Despacho

•19/11/2021, 15:48

02/12/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 09:30

Juntada de manifestação

08/11/2024, 05:48

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 12:03

Julgado improcedente o pedido

07/10/2024, 12:03

Juntada de Vistos em correição

19/06/2023, 07:52

Juntada de certidão

12/12/2022, 12:10

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 08:45

Juntada de parecer

29/03/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 12:10

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:55

Juntada de manifestação

16/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 10:05

Decorrido prazo de JOSINALDO SANTOS FERNANDES em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:05

Juntada de certidão

06/12/2021, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 10:02

Juntada de certidão

26/11/2021, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 15:48

Conclusos para despacho

10/09/2021, 11:07

Juntada de parecer

06/09/2021, 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 12:10

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 10:37

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 16:55

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021, 10:46

Juntada de certidão

14/05/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 17:04

Conclusos para despacho

26/04/2021, 14:20

Decorrido prazo de JOSINALDO SANTOS FERNANDES em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 21:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0099840-48.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSINALDO SANTOS FERNANDES e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0099840-48.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSINALDO SANTOS FERNANDES e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 13:57

Juntada de certidão de processo migrado

12/01/2021, 13:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2020, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2020, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2020, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 11:18

CARGA: RETIRADOS PGF - META 2 - CARGA PROGRAMADA PARA O ICMBIO REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

07/02/2020, 10:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA

06/02/2020, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 233 DE 16/12/2019

14/01/2020, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12/12/2019

12/12/2019, 11:47

PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO FETIVAMENTE JUNTADO EM 19/11/2019 (PROTOCOLO 71320)

26/11/2019, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2019, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2019, 14:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O PERITO

21/10/2019, 14:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO PERITO

23/09/2019, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2019, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 13:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS PARA APRESENTAÇÃO DE LAUDO PELO PERITO

10/09/2019, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 11:23

CARGA: RETIRADOS PERITO

25/04/2019, 16:36

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - COPIA AUTENTICADA DO ALVARA 2/2019

25/04/2019, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 18:48

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O ICMBIO REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERALK

08/03/2019, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 28/02/2019

28/02/2019, 12:13

PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO - DATA DE INÍCIO DA PERÍCIA

25/02/2019, 11:52

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

22/02/2019, 11:48

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALAVRÁ 02/2019 (216137)

21/02/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ICMBIO

24/01/2019, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 10:55

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O ICMBIO REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

09/11/2018, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/11/2018, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR NA INTERNET

30/10/2018, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 149/2018

04/07/2018, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 149/2018

11/06/2018, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 149/2018 - PERITO

08/06/2018, 10:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO À FL. 141V

13/04/2018, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 18:08

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

02/03/2018, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO ICMBIO

28/02/2018, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ICMBIO

28/02/2018, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O ICBIO

02/02/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 217 DE 29/11/2017

01/12/2017, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 27/11/2017

27/11/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/10/2017, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

11/10/2017, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/10/2017, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2017, 18:31

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2017, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2017, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2017, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 13:11

CARGA: RETIRADOS MPF

31/05/2017, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 11:08

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA P O ICBIO REP PELA PROC. FEDERAL

05/05/2017, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 58 DE 03/04/2017

03/04/2017, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 30/03/2017

30/03/2017, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 54 DE 28/03/2017

28/03/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 23/03/2017

23/03/2017, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2017, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2017, 14:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COORDENADORIA DA 5ª TURMA

02/03/2017, 15:26

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 90/2017 - TRF1 - RELATOR DO AGRAVO

23/02/2017, 12:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/02/2017, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - INTEIRO TEOR NA INTERNET. REGISTRADA NO E-CVD

22/02/2017, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF (PROTOCOLO N. 85586)

06/10/2016, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 12:51

CARGA: RETIRADOS MPF

28/09/2016, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

31/05/2016, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF

13/05/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/05/2016, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 DE 09/12/2015

21/01/2016, 14:00

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DO ICMBIO

21/01/2016, 13:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DO ICMBIO

21/01/2016, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2016, 15:09

CARGA: RETIRADOS PGF - A PEDIDO DA PROCURADORA FEDERAL DRA. SERVIANNE EULALIA SILVA BEZERRA

16/12/2015, 17:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 675/2015

07/12/2015, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 646/2015

07/12/2015, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 04/12/2015

04/12/2015, 12:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MCI N. 675/2015

01/12/2015, 15:53

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO N. 675/2015

01/12/2015, 13:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2015, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - INTEIRO TEOR NA INTERNET. INCLUÍDA NO E-CVD.

01/12/2015, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2015, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ICMBIO ( PROTOCOLO N. 80091)

20/11/2015, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 646/2015

12/11/2015, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 646/2015

12/11/2015, 12:43

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - PROTOCOLO N. 78839

11/11/2015, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF1 204 PUBLICADO DIA 03/11/2015

03/11/2015, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27/10/2015

28/10/2015, 10:08

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

27/10/2015, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/10/2015, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2015, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2015, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 16:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2015, 16:25

INICIAL AUTUADA

26/10/2015, 16:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR

26/10/2015, 11:16

Despacho

•26/04/2021, 17:04