Desapropriação 0003852-24.2016.4.01.4004 - TRF1 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2016

Valor da Causa

R$ 705,48

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

Partes do Processo

ASSOCICAO DOS PEQ. PRODUTORES RURAIS DA LOC. IPUEIRA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ASSOCICAO DOS PEQ. PRODUTORES RURAIS DA LOC. IPUEIRA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

PAULO HENRIQUE SARAIVA CAMARA

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE

Terceiro

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:17

Decorrido prazo de ASSOCICAO DOS PEQ. PRODUTORES RURAIS DA LOC. IPUEIRA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:02

Juntada de Vistos em correição

13/03/2025, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2025, 09:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/02/2025, 09:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/02/2025, 09:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/02/2025, 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 10:12

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 08:43

Juntada de certidão

17/02/2025, 14:33

Juntada de certidão

10/02/2025, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2025, 21:13

Decorrido prazo de ASSOCICAO DOS PEQ. PRODUTORES RURAIS DA LOC. IPUEIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 09:01

Juntada de Certidão

11/11/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:49

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:17

Decorrido prazo de ASSOCICAO DOS PEQ. PRODUTORES RURAIS DA LOC. IPUEIRA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:02

Juntada de Vistos em correição

13/03/2025, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2025, 09:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Ato ordinatório

•11/11/2024, 15:49

Ato ordinatório

•11/11/2024, 15:49

26/02/2025, 09:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/02/2025, 09:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/02/2025, 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 10:12

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 08:43

Juntada de certidão

17/02/2025, 14:33

Juntada de certidão

10/02/2025, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2025, 21:13

Decorrido prazo de ASSOCICAO DOS PEQ. PRODUTORES RURAIS DA LOC. IPUEIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 09:01

Juntada de Certidão

11/11/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

11/11/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:49

Juntada de Certidão

11/11/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/08/2024, 16:42

Juntada de Certidão

27/08/2024, 16:42

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:37

Decorrido prazo de Transnordestina Logística S.A. em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/06/2024, 15:55

Expedição de Documento RPV.

24/06/2024, 15:55

Juntada de petição intercorrente

05/06/2024, 10:56

Decorrido prazo de ASSOCICAO DOS PEQ. PRODUTORES RURAIS DA LOC. IPUEIRA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 08:16

Juntada de Certidão

09/04/2024, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 08:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2024, 08:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2024, 08:16

Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:12

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

08/04/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 15:22

Juntada de Certidão

05/03/2024, 15:22

Juntada de Cálculos judiciais

05/03/2024, 15:20

Decorrido prazo de ASSOCICAO DOS PEQ. PRODUTORES RURAIS DA LOC. IPUEIRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/02/2024, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 12:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/02/2024, 12:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/02/2024, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2024, 09:54

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 15:32

Juntada de certidão

17/01/2024, 15:17

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2023, 12:23

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:44

Juntada de manifestação

25/09/2023, 10:50

Expedição de Edital.

16/09/2023, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 16:33

Juntada de Certidão

13/09/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 07:55

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:07

Recebidos os autos

04/09/2023, 15:30

Juntada de informação de prevenção negativa

04/09/2023, 15:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI para Tribunal

26/04/2021, 10:47

Juntada de Informação

26/04/2021, 10:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:56

Decorrido prazo de ASSOCICAO DOS PEQ. PRODUTORES RURAIS DA LOC. IPUEIRA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:05

Publicado Intimação em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES TERCEIRO INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE - PI3537 REU: ASSOCICAO DOS PEQ. PRODUTORES RURAIS DA LOC. IPUEIRA O Exmo. Sr. Juiz exarou: DESPACHO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular: RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto: Diretor: ILTON VIEIRA LEÃO 0003852-24.2016.4.01.4004 - DESAPROPRIAÇÃO (90) PJe Autos com ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( x ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo DNIT. Ato contínuo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, CPC.

19/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2021, 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2021, 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2021, 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 08:24

Conclusos para despacho

17/02/2021, 10:19

Outras Decisões

16/02/2021, 03:37

Conclusos para decisão

11/02/2021, 12:48

Decorrido prazo de ASSOCICAO DOS PEQ. PRODUTORES RURAIS DA LOC. IPUEIRA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 01:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021, 16:18

Mandado devolvido cumprido

19/01/2021, 13:57

Juntada de diligência

19/01/2021, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2021, 10:27

Juntada de manifestação

04/11/2020, 11:03

Publicado Intimação em 21/10/2020.

21/10/2020, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 03:37

Juntada de apelação

20/10/2020, 20:15

Expedição de Publicação e-DJF1.

19/10/2020, 14:39

Expedição de Publicação e-DJF1.

19/10/2020, 14:39

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.

19/10/2020, 14:37

Julgado procedente o pedido

18/10/2020, 15:16

Conclusos para julgamento

15/10/2020, 14:59

Juntada de certidão

15/10/2020, 14:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 08:09

Decorrido prazo de ASSOCICAO DOS PEQ. PRODUTORES RURAIS DA LOC. IPUEIRA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 16:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2020.

05/08/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 10:59

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2020, 10:58

Juntada de volume

31/07/2020, 10:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2020, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/05/2020, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/03/2020, 13:43

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

20/02/2020, 12:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/01/2020, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 906/2019

20/11/2019, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2019, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNIT

23/10/2019, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF

19/09/2019, 15:15

AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA - MANDADO Nº 724/2019

16/09/2019, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/08/2019, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO REMETIDA NESTA DATA AO eDJF1 PARA DIVULGAÇÃO EM 21.08.19 E PUBLICAÇÃO EM 22.08.19

20/08/2019, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/08/2019, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2019, 10:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2019, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DESAPROPRIADO

12/07/2019, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ASSOCIAÇÃO DOS PEQ. PRODUTORES RURAIS DA LOC. IPUEIRAS

02/07/2019, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 543/2019

14/06/2019, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAN 543/2019

30/05/2019, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 420/2019

15/05/2019, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 420/2019

03/05/2019, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2019, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2019, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2019, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/04/2019, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/02/2019, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2019, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 15:26

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2018, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

21/11/2018, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2018, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2018, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2018, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 15:46

CARGA: RETIRADOS PGF

24/09/2018, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2018, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

18/06/2018, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2018, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

14/03/2018, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2018, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2018, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2018, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 14:49

CARGA: RETIRADOS PGF

17/11/2017, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - DNIT

16/11/2017, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2017, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/10/2017, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 15:36

CARGA: RETIRADOS PGF

25/08/2017, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 16:49

PERICIA PERITO NOMEADO - JORGE ANDRÉ GOMES MACHADO, (86) 3221 0635 / 988859811

10/08/2017, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 14:00

AUDIENCIA: CANCELADA

04/08/2017, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/08/2017, 14:32

OFICIO EXPEDIDO

03/08/2017, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/07/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/07/2017, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2017, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/07/2017, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO IX, Nº 91, DISPONIBILIZADO EM 24.05.2017.

24/05/2017, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/05/2017, 12:05

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

22/05/2017, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2017, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2017, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 15:26

CARGA: RETIRADOS PGF

07/04/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/04/2017, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/04/2017, 18:17

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

05/04/2017, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2017, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2016, 17:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2016, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2016, 13:52

Decisão

•09/04/2024, 08:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/04/2024, 11:09

Ato ordinatório

•05/03/2024, 15:22

Ato ordinatório

•05/03/2024, 15:22

Ato ordinatório

•13/09/2023, 16:33

Ato ordinatório

•13/09/2023, 16:33

Despacho

•06/09/2023, 07:55

Acórdão

•12/06/2023, 15:22

Ato ordinatório

•31/05/2021, 11:14

Despacho

•18/02/2021, 08:24

Decisão

•16/02/2021, 03:37

Sentença Tipo A

•18/10/2020, 15:16