Execução Fiscal 0015498-30.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/06/1998
Valor da Causa
R$ 1.304,86
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA
CNPJ
37.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
TANIA AVELINO DE ALMEIDA POVOA
CPF
296.***.***-87
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Reu
TULIA RODRIGUES ARAUJO
CPF
276.***.***-04
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Processo Desarquivado
28/07/2025, 13:11
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024, 13:29
Arquivado Provisoramente
12/12/2024, 13:29
Juntada de manifestação
08/05/2024, 17:01
Juntada de manifestação
17/02/2023, 15:27
Juntada de manifestação
13/04/2021, 16:49
Decorrido prazo de TANIA AVELINO DE ALMEIDA POVOA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021, 02:04
Decorrido prazo de COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021, 02:03
Decorrido prazo de COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 21:59
Decorrido prazo de TANIA AVELINO DE ALMEIDA POVOA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 21:59
Decorrido prazo de TANIA AVELINO DE ALMEIDA POVOA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 16:36
Decorrido prazo de COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 16:35
Decorrido prazo de COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 07:34
Decorrido prazo de TANIA AVELINO DE ALMEIDA POVOA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 07:34
Decorrido prazo de TULIA RODRIGUES ARAUJO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 02:21
Ver todas as movimentações (99)
Todas as movimentações
(99)
Processo Desarquivado
28/07/2025, 13:11
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024, 13:29
Arquivado Provisoramente
12/12/2024, 13:29
Juntada de manifestação
08/05/2024, 17:01
Juntada de manifestação
17/02/2023, 15:27
Juntada de manifestação
13/04/2021, 16:49
Decorrido prazo de TANIA AVELINO DE ALMEIDA POVOA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021, 02:04
Decorrido prazo de COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021, 02:03
Decorrido prazo de COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 21:59
Decorrido prazo de TANIA AVELINO DE ALMEIDA POVOA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 21:59
Decorrido prazo de TANIA AVELINO DE ALMEIDA POVOA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 16:36
Decorrido prazo de COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 16:35
Decorrido prazo de COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 07:34
Decorrido prazo de TANIA AVELINO DE ALMEIDA POVOA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 07:34
Decorrido prazo de TULIA RODRIGUES ARAUJO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 23:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.
05/03/2021, 23:13
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015498-30.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA TULIA RODRIGUES ARAUJO TANIA AVELINO DE ALMEIDA POVOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015498-30.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA TULIA RODRIGUES ARAUJO TANIA AVELINO DE ALMEIDA POVOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015498-30.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA TULIA RODRIGUES ARAUJO TANIA AVELINO DE ALMEIDA POVOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015498-30.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA TULIA RODRIGUES ARAUJO TANIA AVELINO DE ALMEIDA POVOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015498-30.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA TULIA RODRIGUES ARAUJO TANIA AVELINO DE ALMEIDA POVOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015498-30.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA TULIA RODRIGUES ARAUJO TANIA AVELINO DE ALMEIDA POVOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 11:53
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 11:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/12/2020, 11:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
14/10/2019, 16:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/10/2019, 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2019, 15:09
CARGA: RETIRADOS CEF
05/07/2019, 08:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
27/05/2019, 13:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 22.5.2019
24/05/2019, 18:57
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/05/2019, 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/05/2019, 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2019, 15:39
CARGA: RETIRADOS CEF
10/05/2019, 08:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
07/05/2019, 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2017, 12:40
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
07/04/2017, 09:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
31/03/2017, 13:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/03/2017, 13:05
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/09/2013, 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2012, 14:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2012, 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
13/04/2012, 14:17
CARGA: RETIRADOS CEF
30/03/2012, 14:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
15/03/2012, 09:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/03/2012, 09:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/03/2012, 12:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2012, 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
17/01/2012, 17:18
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
16/12/2011, 10:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
27/10/2011, 13:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
18/08/2011, 16:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2011, 17:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/08/2011, 17:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
14/07/2011, 14:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
14/07/2011, 14:21
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO
17/02/2011, 15:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 15.02.2011
17/02/2011, 11:24
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/02/2011, 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/04/2010, 16:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2010, 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
11/12/2009, 15:16
CARGA: RETIRADOS CEF
01/12/2009, 15:03
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/10/2009, 18:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
05/10/2009, 18:17
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
17/09/2009, 02:18
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
05/05/2009, 12:16
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
02/03/2009, 15:10
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
02/03/2009, 15:10
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE
19/09/2001, 13:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
05/07/1999, 13:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/07/1999, 13:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/06/1999, 13:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/05/1999, 17:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/1999, 13:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/1999, 16:25
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
05/04/1999, 11:38
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
28/01/1999, 10:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/1999, 09:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/01/1999, 07:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/12/1998, 13:27
CARGA: RETIRADOS CEF - MARA RITA
25/11/1998, 17:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
23/11/1998, 15:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/11/1998, 16:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/11/1998, 15:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDIMENTO DA SECRETARIA
13/11/1998, 15:20
MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS
03/11/1998, 18:09
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/10/1998, 12:07
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/09/1998, 15:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/09/1998, 12:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/09/1998, 18:01
MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO
08/09/1998, 18:52
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/08/1998, 09:02
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/07/1998, 12:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/07/1998, 13:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/07/1998, 16:20
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/06/1998, 16:58
Documentos
Despacho
•
12/12/2024, 13:29
Ato ordinatório
•
14/10/2019, 16:31
Decisão
•
24/05/2019, 18:58
Certidão
•
22/05/2019, 11:55
Certidão
•
31/03/2017, 13:05
Decisão
•
31/03/2017, 13:05
Certidão
•
16/09/2013, 14:07
Ato ordinatório
•
15/03/2012, 09:29
Despacho
•
17/08/2011, 17:30
Certidão
•
17/02/2011, 11:22
Decisão
•
17/02/2011, 09:41
Certidão
•
14/02/2011, 10:51
Despacho
•
17/09/2009, 02:18
Despacho
•
17/09/2009, 02:18
Despacho
•
17/09/2009, 02:17
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Despacho
•
12/12/2024, 13:29
Ato ordinatório
•
14/10/2019, 16:31
Decisão
•
24/05/2019, 18:58
Certidão
•
22/05/2019, 11:55
Certidão
•
31/03/2017, 13:05
Decisão
•
31/03/2017, 13:05
Certidão
•
16/09/2013, 14:07
Ato ordinatório
•
15/03/2012, 09:29
Despacho
•
17/08/2011, 17:30
Certidão
•
17/02/2011, 11:22
Decisão
•
17/02/2011, 09:41
Certidão
•
14/02/2011, 10:51
Despacho
•
17/09/2009, 02:18
Despacho
•
17/09/2009, 02:18
Despacho
•
17/09/2009, 02:17
Despacho
•
17/09/2009, 02:17