Execução Fiscal 0015498-30.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/1998

Valor da Causa

R$ 1.304,86

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA

CNPJ

Reu

TANIA AVELINO DE ALMEIDA POVOA

CPF

Reu

TULIA RODRIGUES ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Desarquivado

28/07/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 13:29

Arquivado Provisoramente

12/12/2024, 13:29

Juntada de manifestação

08/05/2024, 17:01

Juntada de manifestação

17/02/2023, 15:27

Juntada de manifestação

13/04/2021, 16:49

Decorrido prazo de TANIA AVELINO DE ALMEIDA POVOA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:59

Decorrido prazo de TANIA AVELINO DE ALMEIDA POVOA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:59

Decorrido prazo de TANIA AVELINO DE ALMEIDA POVOA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:36

Decorrido prazo de COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:35

Decorrido prazo de COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:34

Decorrido prazo de TANIA AVELINO DE ALMEIDA POVOA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:34

Decorrido prazo de TULIA RODRIGUES ARAUJO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:21

Todas as movimentações(99)

Processo Desarquivado

28/07/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 13:29

Arquivado Provisoramente

12/12/2024, 13:29

Juntada de manifestação

08/05/2024, 17:01

Juntada de manifestação

17/02/2023, 15:27

Documentos

Despacho

•12/12/2024, 13:29

Ato ordinatório

•14/10/2019, 16:31

Juntada de manifestação

13/04/2021, 16:49

Decorrido prazo de TANIA AVELINO DE ALMEIDA POVOA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:59

Decorrido prazo de TANIA AVELINO DE ALMEIDA POVOA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:59

Decorrido prazo de TANIA AVELINO DE ALMEIDA POVOA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:36

Decorrido prazo de COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:35

Decorrido prazo de COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:34

Decorrido prazo de TANIA AVELINO DE ALMEIDA POVOA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:34

Decorrido prazo de TULIA RODRIGUES ARAUJO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015498-30.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA TULIA RODRIGUES ARAUJO TANIA AVELINO DE ALMEIDA POVOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015498-30.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA TULIA RODRIGUES ARAUJO TANIA AVELINO DE ALMEIDA POVOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015498-30.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA TULIA RODRIGUES ARAUJO TANIA AVELINO DE ALMEIDA POVOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015498-30.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA TULIA RODRIGUES ARAUJO TANIA AVELINO DE ALMEIDA POVOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015498-30.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA TULIA RODRIGUES ARAUJO TANIA AVELINO DE ALMEIDA POVOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015498-30.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COSTA BRAVA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA TULIA RODRIGUES ARAUJO TANIA AVELINO DE ALMEIDA POVOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/10/2019, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2019, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 15:09

CARGA: RETIRADOS CEF

05/07/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/05/2019, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 22.5.2019

24/05/2019, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2019, 15:39

CARGA: RETIRADOS CEF

10/05/2019, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/05/2019, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 12:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/04/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

31/03/2017, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2017, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2013, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2012, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/04/2012, 14:17

CARGA: RETIRADOS CEF

30/03/2012, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/03/2012, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2012, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/01/2012, 17:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/12/2011, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/10/2011, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/08/2011, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2011, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2011, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/07/2011, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/07/2011, 14:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

17/02/2011, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 15.02.2011

17/02/2011, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2011, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2010, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2010, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

11/12/2009, 15:16

CARGA: RETIRADOS CEF

01/12/2009, 15:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2009, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/10/2009, 18:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 02:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/05/2009, 12:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/03/2009, 15:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/03/2009, 15:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE

19/09/2001, 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/07/1999, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/07/1999, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/06/1999, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/05/1999, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/1999, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/1999, 16:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/04/1999, 11:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/01/1999, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/1999, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/1999, 07:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/1998, 13:27

CARGA: RETIRADOS CEF - MARA RITA

25/11/1998, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/11/1998, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/11/1998, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/11/1998, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDIMENTO DA SECRETARIA

13/11/1998, 15:20

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

03/11/1998, 18:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/10/1998, 12:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/1998, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/1998, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/1998, 18:01

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO

08/09/1998, 18:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/08/1998, 09:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/07/1998, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/1998, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/1998, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/06/1998, 16:58

Decisão

•24/05/2019, 18:58

Certidão

•22/05/2019, 11:55

Certidão

•31/03/2017, 13:05

Decisão

•31/03/2017, 13:05

Certidão

•16/09/2013, 14:07

Ato ordinatório

•15/03/2012, 09:29

Despacho

•17/08/2011, 17:30

Certidão

•17/02/2011, 11:22

Decisão

•17/02/2011, 09:41

Certidão

•14/02/2011, 10:51

Despacho

•17/09/2009, 02:18

Despacho

•17/09/2009, 02:18

Despacho

•17/09/2009, 02:17

Todos os documentos(16)

Despacho

•12/12/2024, 13:29

Ato ordinatório

•14/10/2019, 16:31

Decisão

•24/05/2019, 18:58

Certidão

•22/05/2019, 11:55

Certidão

•31/03/2017, 13:05

Decisão

•31/03/2017, 13:05

Certidão

•16/09/2013, 14:07

Ato ordinatório

•15/03/2012, 09:29

Despacho

•17/08/2011, 17:30

Certidão

•17/02/2011, 11:22

Decisão

•17/02/2011, 09:41

Certidão

•14/02/2011, 10:51

Despacho

•17/09/2009, 02:18

Despacho

•17/09/2009, 02:18

Despacho

•17/09/2009, 02:17

Despacho

•17/09/2009, 02:17