Execução Fiscal 0002332-27.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2004

Valor da Causa

R$ 963.246,09

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROSANA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

NAVONA COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RODRIGO OLIVEIRA OGANDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR SILVA NETO

OAB/BA 14538·CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/BA 10058·CPF·Representa: Réu

FELIPE MOREIRA SEVERO

Representa: Réu

AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

27/05/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 13:05

Juntada de Certidão

21/05/2024, 12:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 08:06

Decorrido prazo de ROSANA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:47

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA OGANDO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:36

Juntada de manifestação

16/11/2023, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 13:38

Juntada de Certidão

13/11/2023, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 13:38

Conclusos para decisão

05/07/2023, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:05

Juntada de manifestação

21/05/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:09

Todas as movimentações(287)

Juntada de certidão

27/05/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 13:05

Juntada de Certidão

21/05/2024, 12:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 08:06

Decorrido prazo de ROSANA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO em 15/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•13/11/2023, 13:38

Sentença Tipo C

•13/11/2023, 13:38

16/12/2023, 00:47

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA OGANDO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:36

Juntada de manifestação

16/11/2023, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 13:38

Juntada de Certidão

13/11/2023, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 13:38

Conclusos para decisão

05/07/2023, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:05

Juntada de manifestação

21/05/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 14:09

Juntada de Certidão

17/05/2023, 14:09

Decorrido prazo de ROSANA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:31

Juntada de embargos de declaração

31/03/2023, 21:12

Juntada de Certidão

24/03/2023, 21:16

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023, 21:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/03/2023, 21:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/03/2023, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 21:16

Conclusos para decisão

07/02/2023, 21:36

Juntada de alegações/razões finais

18/01/2023, 10:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 13:55

Juntada de petição intercorrente

16/11/2022, 08:41

Juntada de Certidão

27/10/2022, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 14:31

Conclusos para decisão

06/10/2022, 15:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:57

Juntada de manifestação

08/09/2022, 05:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 10:39

Juntada de exceção de pré-executividade

29/08/2022, 17:49

Juntada de certidão

03/05/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 19:03

Conclusos para despacho

08/04/2022, 15:19

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

05/04/2022, 12:08

Juntada de certidão

13/05/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 23:01

Outras Decisões

03/05/2021, 20:46

Conclusos para decisão

03/05/2021, 18:57

Decorrido prazo de ROSANA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:38

Decorrido prazo de NAVONA COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:12

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA OGANDO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 21:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 21:23

Juntada de petição intercorrente

21/01/2021, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002332-27.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSANA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAVONA COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002332-27.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSANA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAVONA COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002332-27.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSANA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO OLIVEIRA OGANDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002332-27.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSANA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO OLIVEIRA OGANDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 13:56

Juntada de certidão de processo migrado

12/01/2021, 13:56

Juntada de volume

12/01/2021, 13:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2020, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2020, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2020, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2020, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPOSITO

30/10/2019, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2019, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 10:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/10/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/10/2019, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2019, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - réu revel citado por edital, nomeou curadora especial a defensoria publica

08/10/2019, 09:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2019, 12:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2018, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2018, 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2018, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/09/2018, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/09/2018, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/09/2018, 12:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/09/2018, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2018, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2018, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET DIA 12/03/2018

09/03/2018, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2018, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2018, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2017, 09:34

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - rec em 27012017 prot geral

30/01/2017, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 09:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR MARIELLE FERNANDEZ

01/12/2016, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/11/2016, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/11/2016, 17:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

24/11/2016, 19:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/07/2016, 14:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/07/2016, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 27062016

22/06/2016, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2016, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2016, 16:15

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

08/06/2016, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - guia de deposito

08/06/2016, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 16:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET POR AMANDA REBOUCAS

01/06/2016, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/05/2016, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/05/2016, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 15:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - resposta juntada

30/05/2016, 15:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2016, 15:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/05/2016, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA A EPE

20/05/2016, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2016, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2015, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 09112015

06/11/2015, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2015, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2015, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2015, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 28092015

25/09/2015, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2015, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2015, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/09/2015, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPE POR EPROC EM 23072015

16/09/2015, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2015, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2015, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2015, 13:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2015, 13:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2015, 15:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2015, 15:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2015, 16:53

CITACAO: ORDENADA

24/02/2015, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PLEITO DA UNIÃO E DETERMINA E DEFERE REDIRECIONAMENTO INCLUSÃO NA LIDE DOS SOCIOS ROSANA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO E RODRIGO OLIVEIRA OGANDO

24/02/2015, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2014, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2014, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2014, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido de redirecionamento

28/10/2014, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2014, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2014, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2014, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) rec em 08012014

16/01/2014, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) rec em 08012014

16/01/2014, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) rec em 13012014

16/01/2014, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 07012014

16/01/2014, 15:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

13/01/2014, 13:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

13/01/2014, 13:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/01/2014, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) rec em 17122013

09/01/2014, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) rec em 18122013

09/01/2014, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) rec em 18122013

09/01/2014, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 18122013

09/01/2014, 14:06

OFICIO DISTRIBUIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

OFICIO DISTRIBUIDO

13/11/2013, 09:12

OFICIO EXPEDIDO

05/11/2013, 14:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/05/2013, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 16:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

03/05/2013, 16:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/06/2012, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2012, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2012, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2011, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2011, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO

06/06/2011, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2011, 18:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/06/2011, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 23/05/2011

19/04/2011, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/04/2011, 12:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PARA PUBLICAÇÃO EM 19/04/2011

15/04/2011, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/04/2011, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/04/2011, 16:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/12/2009, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2009, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2009, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2009, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2009, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA RAFAELA SANTOS INSCRIÇÃO 22232-E

19/10/2009, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2009, 10:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2009, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2009, 10:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2009, 15:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2009, 15:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2009, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2009, 17:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2009, 17:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2008, 14:02

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

11/12/2008, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2008, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2008, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

26/08/2008, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAIGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

18/08/2008, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2008, 11:53

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

24/07/2008, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2008, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2008, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2007, 17:03

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

22/11/2007, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2007, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/10/2007, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

17/09/2007, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2007, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2007, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2007, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2007, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2007, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2007, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/02/2007, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO CPF Nº 938.664.615-34

05/02/2007, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2006, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2006, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/11/2006, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2006, 18:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ OUT/06

26/05/2006, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

23/05/2006, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA ALENE TRINDADE BANDEIRA, OAB 17081E

03/04/2006, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2006, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2006, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2006, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2006, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/10/2005, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA LUCIANA ARAÚJO MONTENEGRO DUARTE 16933E, RUA ARAÚJO PINHO, 91, CANELA

24/10/2005, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2005, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2005, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2005, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2005, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO (A. INST)

02/08/2005, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

18/07/2005, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2005, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2005, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2005, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2005, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2005, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2005, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/05/2005, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO JOAO AMORIM DE OLIVEIRA OAB BA 16074E

18/04/2005, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2005, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2005, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2005, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2005, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/03/2005, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

22/03/2005, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2005, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2005, 11:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/02/2005, 11:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/11/2004, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/11/2004, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/11/2004, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/11/2004, 11:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/08/2004, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2004, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

27/08/2004, 15:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2004, 14:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2004, 15:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2004, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INICIAL E OUTRAS PROVIDENCIAS

25/02/2004, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2004, 13:24

INICIAL AUTUADA

20/02/2004, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2004, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2004, 18:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2004, 13:24

Ato ordinatório

•17/05/2023, 14:09

Ato ordinatório

•17/05/2023, 14:09

Sentença Tipo C

•24/03/2023, 21:16

Despacho

•27/10/2022, 14:31

Ato ordinatório

•30/08/2022, 10:39

Despacho

•08/04/2022, 19:03

Decisão

•03/05/2021, 20:46

Volume

•12/01/2021, 13:55