Execução Fiscal 0002075-97.2012.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 701.040,57

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROSALINO DA SILVA DIAS

CPF

Reu

ROSALINO DA SILVA DIAS - EPP

CNPJ

Reu

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Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2026, 20:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/04/2026, 20:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2026, 14:32

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de ROSALINO DA SILVA DIAS - EPP em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 13:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2025, 13:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2025, 13:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2025, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2025, 11:55

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2025, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:22

Todas as movimentações(133)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2026, 20:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/04/2026, 20:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2026, 14:32

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 17:45

Documentos

Despacho

•03/03/2025, 16:50

Ato ordinatório

•30/08/2023, 12:03

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legal

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Decorrido prazo de ROSALINO DA SILVA DIAS - EPP em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 13:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2025, 13:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2025, 13:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2025, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2025, 11:55

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2025, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:22

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:32

Juntada de manifestação

04/09/2023, 12:59

Juntada de Certidão

30/08/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 12:03

Decorrido prazo de ROSALINO DA SILVA DIAS em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:30

Juntada de certidão

30/05/2022, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2022, 20:42

Juntada de certidão de devolução de mandado

25/05/2022, 20:42

Juntada de certidão

19/05/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 12:55

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 09:42

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:08

Decorrido prazo de ROSALINO DA SILVA DIAS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:46

Decorrido prazo de ROSALINO DA SILVA DIAS - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:43

Decorrido prazo de ROSALINO DA SILVA DIAS - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:18

Decorrido prazo de ROSALINO DA SILVA DIAS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:15

Decorrido prazo de ROSALINO DA SILVA DIAS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:16

Decorrido prazo de ROSALINO DA SILVA DIAS - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:16

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002075-97.2012.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSALINO DA SILVA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSALINO DA SILVA DIAS - EPP ROSALINO DA SILVA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002075-97.2012.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSALINO DA SILVA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSALINO DA SILVA DIAS - EPP ROSALINO DA SILVA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002075-97.2012.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSALINO DA SILVA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSALINO DA SILVA DIAS - EPP ROSALINO DA SILVA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002075-97.2012.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSALINO DA SILVA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSALINO DA SILVA DIAS - EPP ROSALINO DA SILVA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:04

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 12:03

Juntada de certidão

18/02/2021, 11:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2020, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA

06/11/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2019, 16:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/03/2019, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/09/2018, 18:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2018, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2018, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2017, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2017, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2017, 18:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/07/2017, 17:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/04/2017, 12:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/04/2017, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2017, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO DIGITALMENTE EM 15/12/2016

09/01/2017, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2016, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2016, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2016, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

29/10/2015, 15:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL REMOCAO E ENTREGA

16/09/2015, 13:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/09/2015, 10:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/07/2015, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2015, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2015, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2015, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2015, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2015, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2015, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2014, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2014, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2014, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2014, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA VIA CORREIOS

18/06/2014, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2014, 17:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/02/2014, 16:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/02/2014, 16:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/02/2014, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2014, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2014, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2013, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2013, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2013, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2013, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2013, 13:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 502

10/04/2013, 16:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/04/2013, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2013, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2013, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2013, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2013, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2012, 18:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/10/2012, 13:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/09/2012, 16:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/09/2012, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2012, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2012, 16:49

INICIAL AUTUADA

04/09/2012, 14:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2012, 13:49

Ato ordinatório

•30/08/2023, 12:03

Despacho

•18/02/2022, 09:42