Intimação
D- Órgão
- 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- P. H. P. M.
- Advogado
- TATIANE CORBELINO LACCAL DA SILVA (OAB 9409/MT)
. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1016878-28.2026.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: P. H. P. M. REPRESENTANTE: FRANCISCA DA SILVA PONTES Advogados do(a) AUTOR: TATIANE CORBELINO LACCAL DA SILVA - MT9409/O, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria 4ª Vara n. 10844223, de 20 de agosto de 2020) Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias:
1) juntar aos autos Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico. Observe-se que o intervalo entre a data de atualização do CadÚnico e o ajuizamento da ação não poderá ser superior a 2 (dois) anos e;
2) juntar laudo médico que aponte a doença/lesão/condição que causa impedimento de longo prazo/restrição social da parte demandante. Rio Branco, 22 de setembro de 2026. WENDELL CARLOS CARVALHO LOUZADA Servidor