1016888-07.2025.4.01.4100

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA 2ª VARA FEDERAL Autos n.: 1016888-07.2025.4.01.4100 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: DAVI MOTA DOS SANTOS Polo passivo: IMPETRADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA, REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR D E C I S Ã O Trata-se de mandado de segurança. Decisão deferiu liminarmente o pedido formulado na inicial, para a matrícula do impetrante no curso superior.

A parte impetrante interpôs agravo de instrumento com pedido de retratação. Relatado no essencial.

DECIDO. Nos termos do art. 1.018, §2º, do CPC, interposto o agravo de instrumento, poderá o juiz se retratar. Analisadas as razões recursais, verifico que permanecem hígidos os fundamentos da decisão proferida nos autos. Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura digital. LUCIANE BENEDITA DUARTE PIVETTA Juíza Federal