Execução Fiscal 0006961-35.2018.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/04/2018
Valor da Causa
R$ 41.208,38
Órgão julgador
10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
17/12/2023, 00:16
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/12/2022, 10:56
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
HEDER VALLIM BARBOSA
CPF
410.***.***-15
Mostrar
Reu
BARSIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-35
Mostrar
Reu
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2022, 07:02
Processo devolvido à Secretaria
11/12/2022, 07:02
Conclusos para despacho
27/10/2022, 17:04
Juntada de manifestação
19/05/2022, 16:34
Ato ordinatório praticado
18/05/2022, 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022, 13:29
Juntada de Certidão
18/05/2022, 13:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2021, 17:42
Juntada de diligência
03/11/2021, 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2021, 13:48
Expedição de Mandado.
18/10/2021, 18:48
Decorrido prazo de HEDER VALLIM BARBOSA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021, 02:04
Decorrido prazo de BARSIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021, 02:03
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Arquivado Provisoramente
17/12/2023, 00:16
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/12/2022, 10:56
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2022, 07:02
Processo devolvido à Secretaria
11/12/2022, 07:02
Conclusos para despacho
27/10/2022, 17:04
Juntada de manifestação
19/05/2022, 16:34
Ato ordinatório praticado
18/05/2022, 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022, 13:29
Juntada de Certidão
18/05/2022, 13:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2021, 17:42
Juntada de diligência
03/11/2021, 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2021, 13:48
Expedição de Mandado.
18/10/2021, 18:48
Decorrido prazo de HEDER VALLIM BARBOSA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021, 02:04
Decorrido prazo de BARSIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021, 02:03
Decorrido prazo de HEDER VALLIM BARBOSA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 22:04
Decorrido prazo de BARSIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 21:59
Decorrido prazo de BARSIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 16:36
Decorrido prazo de HEDER VALLIM BARBOSA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 16:36
Decorrido prazo de HEDER VALLIM BARBOSA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 07:34
Decorrido prazo de BARSIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 07:34
Juntada de manifestação
08/04/2021, 22:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 23:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.
05/03/2021, 23:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006961-35.2018.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HEDER VALLIM BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BARSIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA HEDER VALLIM BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006961-35.2018.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HEDER VALLIM BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BARSIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA HEDER VALLIM BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006961-35.2018.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HEDER VALLIM BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BARSIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA HEDER VALLIM BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006961-35.2018.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HEDER VALLIM BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BARSIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA HEDER VALLIM BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006961-35.2018.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HEDER VALLIM BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BARSIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA HEDER VALLIM BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006961-35.2018.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HEDER VALLIM BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BARSIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA HEDER VALLIM BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 12:09
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 12:09
Juntada de certidão de processo migrado
18/02/2021, 09:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
17/02/2021, 10:14
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/09/2020, 10:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINADO EM 19/05/2020
20/05/2020, 11:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/05/2020, 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/10/2019, 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2019, 16:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - À FN - RETIRADOS POR FERNANDO
01/10/2019, 15:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/09/2019, 12:33
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/09/2019, 12:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2019, 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2019, 18:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - À FN - RETIRADOS POR HEBER
19/07/2019, 09:34
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/05/2019, 15:37
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/11/2018, 12:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2018, 12:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/10/2018, 12:19
INICIAL AUTUADA
27/04/2018, 15:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/04/2018, 10:51
Documentos
Despacho
•
11/12/2022, 07:02
Ato ordinatório
•
18/05/2022, 13:28