Execução Fiscal 0035321-53.2013.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2013

Valor da Causa

R$ 490,69

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

AVESTRUZ MASTER AGRO COMERCIAL - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

AVESTRUZ MASTER AGRO-COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (MASSA FALIDA)

ALCUNHA

AVESTRUZ MASTER AGRO COMERCIAL - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MASSA FALIDA

Reu

AVESTRUZ MASTER AGRO COMERCIAL - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2021, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2021, 16:36

Juntada de diligência

19/10/2021, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2021, 14:55

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 15:24

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 18:15

Decorrido prazo de AVESTRUZ MASTER AGRO COMERCIAL - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:05

Decorrido prazo de AVESTRUZ MASTER AGRO COMERCIAL - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:02

Decorrido prazo de AVESTRUZ MASTER AGRO COMERCIAL - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:39

Decorrido prazo de AVESTRUZ MASTER AGRO COMERCIAL - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:18

Todas as movimentações(49)

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2021, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 19:51

Despacho

•20/01/2026, 19:51

19/10/2021, 16:36

Juntada de diligência

19/10/2021, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2021, 14:55

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 15:24

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 18:15

Decorrido prazo de AVESTRUZ MASTER AGRO COMERCIAL - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:05

Decorrido prazo de AVESTRUZ MASTER AGRO COMERCIAL - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:02

Decorrido prazo de AVESTRUZ MASTER AGRO COMERCIAL - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:39

Decorrido prazo de AVESTRUZ MASTER AGRO COMERCIAL - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035321-53.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: AVESTRUZ MASTER AGRO COMERCIAL - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVESTRUZ MASTER AGRO COMERCIAL - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035321-53.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: AVESTRUZ MASTER AGRO COMERCIAL - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVESTRUZ MASTER AGRO COMERCIAL - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:08

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 09:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 10:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2020, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 18/05/2020

19/05/2020, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2020, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2019, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 08/10/2019

09/10/2019, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2019, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PGF - RETIRADO PELO BIANO

09/11/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2018, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2018, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 18:49

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO BIANO

15/09/2017, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2017, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 11:30

CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2016, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2016, 11:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/04/2016, 16:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/05/2015, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2015, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 12:29

INICIAL AUTUADA

19/12/2013, 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2013, 11:04

Decisão

•19/02/2025, 18:15

Despacho

•05/07/2024, 10:08

Despacho

•14/11/2023, 18:52

Ato ordinatório

•26/01/2023, 17:30