Execução Fiscal 0026510-02.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2016

Valor da Causa

R$ 228.421,46

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ALVARO AGAPITO DE MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/09/2022, 08:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 14:11

Juntada de Certidão

14/09/2022, 14:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 12:01

Juntada de Certidão

17/03/2022, 12:01

Juntada de Certidão

17/11/2021, 13:36

Juntada de Certidão

09/11/2021, 14:24

Decorrido prazo de ALVARO AGAPITO DE MOURA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de ALVARO AGAPITO DE MOURA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:00

Decorrido prazo de ALVARO AGAPITO DE MOURA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:37

Todas as movimentações(43)

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/09/2022, 08:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 09:43

Decisão

•25/06/2024, 08:18

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legal

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14/09/2022, 14:11

Juntada de Certidão

14/09/2022, 14:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 12:01

Juntada de Certidão

17/03/2022, 12:01

Juntada de Certidão

17/11/2021, 13:36

Juntada de Certidão

09/11/2021, 14:24

Decorrido prazo de ALVARO AGAPITO DE MOURA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de ALVARO AGAPITO DE MOURA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:00

Decorrido prazo de ALVARO AGAPITO DE MOURA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:37

Decorrido prazo de ALVARO AGAPITO DE MOURA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:22

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026510-02.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ALVARO AGAPITO DE MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVARO AGAPITO DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026510-02.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ALVARO AGAPITO DE MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVARO AGAPITO DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:08

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 10:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/08/2020, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINADO EM 03/08/2020

04/08/2020, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2020, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF - Á PGF - RETIRADO PELO BIANO

18/11/2019, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/11/2019, 16:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/11/2019, 16:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/05/2019, 13:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/06/2018, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PGF, RETIRADO PELO BIANO

04/05/2018, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/04/2018, 13:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2018, 13:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2017, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2017, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 15:36

INICIAL AUTUADA

23/09/2016, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2016, 12:04

Decisão

•27/04/2023, 07:05