Execução Fiscal 0000493-35.2017.4.01.4003 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 663,34

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

FRANCISCO MARCIO DE ABREU SA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 11:46

Juntada de Certidão

06/07/2022, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 15:19

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:22

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 08:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:52

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 15:41

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCIO DE ABREU SA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 21:19

Juntada de petição intercorrente

13/01/2021, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000493-35.2017.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO MARCIO DE ABREU SA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MARCIO DE ABREU SA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Todas as movimentações(56)

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 11:46

Juntada de Certidão

06/07/2022, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 15:19

Documentos

Despacho

•27/08/2024, 16:07

Despacho

•19/06/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 15:19

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:22

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 08:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:52

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 15:41

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCIO DE ABREU SA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 21:19

Juntada de petição intercorrente

13/01/2021, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000493-35.2017.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO MARCIO DE ABREU SA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MARCIO DE ABREU SA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000493-35.2017.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO MARCIO DE ABREU SA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MARCIO DE ABREU SA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:02

Juntada de certidão de processo migrado

12/01/2021, 13:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2020, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/05/2020, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 13:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/10/2019, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

26/08/2019, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/08/2019, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

19/08/2019, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 09:15

CARGA: RETIRADOS AGU

21/01/2019, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/01/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/01/2019, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2018, 15:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/12/2018, 15:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - nº 2463/2017

07/12/2018, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2018, 15:43

OFICIO EXPEDIDO

27/11/2018, 16:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/08/2018, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2018, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 12:55

OFICIO EXPEDIDO

16/04/2018, 15:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/04/2018, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2018, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2018, 14:54

OFICIO EXPEDIDO

26/10/2017, 13:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/10/2017, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2017, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2017, 15:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIA MALOTE DIGITAL

05/07/2017, 12:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/06/2017, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2017, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2017, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2017, 15:39

Despacho

•01/03/2024, 12:05

Ato ordinatório

•30/06/2023, 11:58

Despacho

•02/03/2023, 09:16

Ato ordinatório

•23/08/2022, 11:46

Despacho

•18/02/2022, 15:19