Execução Fiscal 0013682-71.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2016

Valor da Causa

R$ 3.942,20

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

MASSA FALIDA DE AVESTRUZ MASTER AGRO COMERCIAL - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - (CNPJ: 05.020.463/0001-39)

Terceiro

AVESTRUZ MASTER AGRO-COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (MASSA FALIDA)

ALCUNHA

AVESTRUZ MASTER AGRO COMERCIAL - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE AVESTRUZ MASTER AGRO COMERCIAL - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - (CNPJ: 05.020.463/0001-39)

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2022, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 12:06

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 09:55

Juntada de petição intercorrente

14/01/2022, 09:29

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 16:08

Juntada de Certidão

19/10/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 15:18

Decorrido prazo de AVESTRUZ MASTER AGRO COMERCIAL - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de AVESTRUZ MASTER AGRO COMERCIAL - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:04

Decorrido prazo de AVESTRUZ MASTER AGRO COMERCIAL - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:37

Todas as movimentações(44)

Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2022, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•04/11/2024, 04:42

Despacho

•09/05/2024, 09:52

07/06/2022, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 12:06

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 09:55

Juntada de petição intercorrente

14/01/2022, 09:29

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 16:08

Juntada de Certidão

19/10/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 15:18

Decorrido prazo de AVESTRUZ MASTER AGRO COMERCIAL - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de AVESTRUZ MASTER AGRO COMERCIAL - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:04

Decorrido prazo de AVESTRUZ MASTER AGRO COMERCIAL - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:37

Decorrido prazo de AVESTRUZ MASTER AGRO COMERCIAL - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013682-71.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: AVESTRUZ MASTER AGRO COMERCIAL - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVESTRUZ MASTER AGRO COMERCIAL - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013682-71.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: AVESTRUZ MASTER AGRO COMERCIAL - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVESTRUZ MASTER AGRO COMERCIAL - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:11

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 10:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 10:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2020, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 08/06/2020

09/06/2020, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2020, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2019, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2019, 08:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PGF - RETIRADO PELO BIANO

31/08/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/08/2018, 14:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2018, 13:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2018, 09:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2018, 15:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2017, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2017, 14:17

INICIAL AUTUADA

09/06/2016, 18:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2016, 15:26

Ato ordinatório

•19/10/2021, 15:18