Intimação
D- Órgão
- Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- CRISTIANO MOITA DA SILVA
- Advogado
- GABRIEL FERREIRA GAMBOA (OAB 36120/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF
SENTENÇA
TIPO "B" PROCESSO: 1017378-63.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CRISTIANO MOITA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Id 2197047233 - tem razão a parte autora, haja vista que, por equívoco, constou na parte dispositiva do julgado, menção à condenação ao pagamento de honorários e condenação ao pagamento de custas. Pelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA, EM INTEGRAÇÃO À
SENTENÇA
EMBARGADA (ID 2193542878), DECLARAR QUE NÃO HÁ CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS, NEM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM BASE NO ART.55 DA LEI 9.099/95. INTIME-SE. FINDO O PRAZO, CUMPRA A PARTE FINAL DA
SENTENÇA
EMBARGADA (ARQUIVEM-SE). Brasília/DF, (assinado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara, SJ/DF BRASÍLIA, 8 de setembro de 2025.