Procedimento Comum Cível 1050458-32.2020.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO

Partes do Processo

MAISA VIEIRA SOUZA

CPF

Autor

MATHEUS HENRIQUE DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

M.V.S. REPRESENTADA PORISLANA DA SILVA VIEIRA

Autor

MAISA VIEIRA SOUZA REPRESENTADA POR ISLANA DA SILVA VIEIRA

Autor

MANUELA VIEIRA SOUZA REPRESENTADA POR ISLANA DA SILVA VIEIRA

Autor

Advogados / Representantes

TIAGO ANTUNES DOS SANTOS

OAB/BA 38045·CPF·Representa: Autor

TANEA LIMA DA SILVA SOUZA

Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MAISA VIEIRA SOUZA

CPF

Autor

MATHEUS HENRIQUE DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

M.V.S. REPRESENTADA PORISLANA DA SILVA VIEIRA

Autor

MAISA VIEIRA SOUZA REPRESENTADA POR ISLANA DA SILVA VIEIRA

Autor

MANUELA VIEIRA SOUZA REPRESENTADA POR ISLANA DA SILVA VIEIRA

Autor

MANUELA VIEIRA SOUZA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

ALEXANDRE JOSE LEITE MIRA

Terceiro

BENJAMIN CELSO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

REINALDO DOS SANTOS VILAS BOAS

Terceiro

FRANKLO INACIO BISPO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS APS GETULIO VARGAS - FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

GILBERTO WALLER JUNIOR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM BRASILIA - ASA SUL (AGENCIA 23001040)

Terceiro

ALBERTO SOUZA SACRAMENTO

Terceiro

M.V.S. REPRESENTADA PORISLANA DA SILVA VIEIRA

Terceiro

MAISA VIEIRA SOUZA REPRESENTADA POR ISLANA DA SILVA VIEIRA

Terceiro

MANUELA VIEIRA SOUZA REPRESENTADA POR ISLANA DA SILVA VIEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ALESSANDRA HINAIN MEHMERI DE MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/05/2025, 11:06

Juntada de Informação

13/05/2025, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 07:12

Juntada de apelação

19/03/2025, 22:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 14:53

Cancelada a movimentação processual

26/02/2025, 11:46

Desentranhado o documento

26/02/2025, 11:46

Juntada de petição intercorrente

21/02/2025, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 14:30

Juntada de Certidão

21/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 14:30

Julgado improcedente o pedido

21/02/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 11:56

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/05/2025, 11:06

Juntada de Informação

13/05/2025, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•11/09/2025, 12:34

Ato ordinatório

•11/09/2025, 12:34

20/03/2025, 07:12

Juntada de apelação

19/03/2025, 22:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 14:53

Cancelada a movimentação processual

26/02/2025, 11:46

Desentranhado o documento

26/02/2025, 11:46

Juntada de petição intercorrente

21/02/2025, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 14:30

Juntada de Certidão

21/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 14:30

Julgado improcedente o pedido

21/02/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 11:56

Juntada de parecer do mpf

19/02/2025, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 15:57

Juntada de Certidão

18/02/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 15:57

Juntada de certidão

06/02/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 19:50

Juntada de manifestação

13/11/2024, 23:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 11:16

Juntada de Certidão

09/10/2024, 11:13

Juntada de Certidão

01/10/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:51

Juntada de Certidão

26/09/2024, 11:48

Juntada de Certidão

29/08/2024, 15:26

Juntada de Certidão

06/08/2024, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 15:14

Juntada de Certidão

02/08/2024, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 15:14

Conclusos para decisão

31/07/2024, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:55

Juntada de petição intercorrente

27/04/2024, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:33

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 18:18

Juntada de Certidão

11/04/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 18:18

Conclusos para decisão

27/03/2024, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 15:00

Juntada de Certidão

21/02/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 15:00

Conclusos para despacho

21/02/2024, 09:27

Juntada de petição intercorrente

25/01/2024, 23:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:47

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 15:42

Juntada de Certidão

23/11/2023, 15:42

Nomeado perito

23/11/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 15:42

Juntada de petição intercorrente

15/11/2023, 08:54

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 08:49

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 16:46

Juntada de Certidão

31/10/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 16:46

Concedida a gratuidade da justiça a MATHEUS HENRIQUE DA SILVA SOUZA - CPF: 841.615.075-34 (AUTOR)

31/10/2023, 16:46

Conclusos para despacho

31/10/2023, 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2023, 15:03

Juntada de comunicações

31/10/2023, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

14/03/2022, 15:37

Juntada de certidão

14/03/2022, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE DA SILVA SOUZA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 20:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 20:39

Suscitado Conflito de Competência

03/12/2021, 20:39

Conclusos para decisão

01/12/2021, 11:23

Juntada de certidão

01/12/2021, 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/12/2021, 07:27

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 09:11

Juntada de Certidão

30/11/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 09:11

Declarada incompetência

30/11/2021, 09:11

Conclusos para despacho

04/10/2021, 08:21

Juntada de petição intercorrente

03/10/2021, 22:52

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 10:04

Juntada de Certidão

16/09/2021, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 10:04

Conclusos para despacho

26/08/2021, 14:27

Juntada de contestação

23/08/2021, 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

09/08/2021, 15:27

Juntada de certidão

09/08/2021, 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

28/07/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 09:10

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 09:10

Juntada de laudo pericial

02/06/2021, 14:29

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE DA SILVA SOUZA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:43

Perícia designada

04/05/2021, 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 16:05

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE DA SILVA SOUZA em 28/01/2021 23:59.

01/02/2021, 06:59

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2021.

31/01/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA 1050458-32.2020.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e tendo em vista o teor da DECISÃO PRESI – 1/2021, de 06/01/2021, que suspendeu o trabalho presencial nas unidades desta Seção Judiciária, permanecendo apenas os serviços essenciais e os concernentes à digitalização de autos físicos, bem como tendo em vista o teor da Portaria SJBA-SECAD 2/2021, fica cancelada a perícia designada nos autos, que será oportunamente remarcada. Intime(m)-se, com urgência. Salvador, 12/01/2021 SERVIDOR (Assinado digitalmente)

13/01/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

12/01/2021, 23:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2021, 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.

12/01/2021, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 14:01

Juntada de contestação

18/12/2020, 14:45

Juntada de petição intercorrente

14/12/2020, 22:01

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2020, 21:53

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2020, 21:53

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 21:48

Juntada de petição intercorrente

22/11/2020, 14:19

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 23:04

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2020, 23:04

Juntada de Informação de Prevenção.

01/11/2020, 23:47

Remetidos os Autos da Distribuição a 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

01/11/2020, 23:47

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2020, 01:43

Distribuído por sorteio

30/10/2020, 01:43

Acórdão

•17/07/2025, 10:17

Decisão Monocrática Terminativa

•14/05/2025, 12:18

Sentença Tipo A

•21/02/2025, 14:30

Sentença Tipo A

•21/02/2025, 14:30

Despacho

•18/02/2025, 15:57

Ato ordinatório

•27/09/2024, 13:51

Decisão

•02/08/2024, 15:14

Decisão

•02/08/2024, 15:14

Despacho

•11/04/2024, 18:18

Despacho

•11/04/2024, 18:18

Despacho

•21/02/2024, 15:00

Decisão

•23/11/2023, 15:42

Decisão

•23/11/2023, 15:42

Todos os documentos(26)

Ato ordinatório

•11/09/2025, 12:34

Ato ordinatório

•11/09/2025, 12:34

Acórdão

•17/07/2025, 10:17

Decisão Monocrática Terminativa

•14/05/2025, 12:18

Sentença Tipo A

•21/02/2025, 14:30

Sentença Tipo A

•21/02/2025, 14:30

Despacho

•18/02/2025, 15:57

Ato ordinatório

•27/09/2024, 13:51

Decisão

•02/08/2024, 15:14

Decisão

•02/08/2024, 15:14

Despacho

•11/04/2024, 18:18

Despacho

•11/04/2024, 18:18

Despacho

•21/02/2024, 15:00

Decisão

•23/11/2023, 15:42

Decisão

•23/11/2023, 15:42

Despacho

•31/10/2023, 16:46

Decisão

•03/12/2021, 20:39

Decisão

•30/11/2021, 09:11

Decisão

•30/11/2021, 09:11

Despacho

•16/09/2021, 10:04

Ato ordinatório

•28/07/2021, 09:10

Ato ordinatório

•04/05/2021, 16:05

Ato ordinatório

•12/01/2021, 14:01

Ato ordinatório

•03/12/2020, 21:48

Ato ordinatório

•19/11/2020, 23:04

Documentos Diversos

•30/10/2020, 01:43