Execução Fiscal 0001718-03.2016.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 35.924,58

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOVENILA MOREIRA TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:55

Baixa Definitiva

22/08/2025, 14:28

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025

22/08/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

29/07/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025

07/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025

04/07/2025, 02:08

Declarada decadência ou prescrição

03/07/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

03/07/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025

03/07/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/06/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/06/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 10:44

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:55

Baixa Definitiva

22/08/2025, 14:28

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025

22/08/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

29/07/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2025, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 10:44

07/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025

04/07/2025, 02:08

Declarada decadência ou prescrição

03/07/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

03/07/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025

03/07/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/06/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/06/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 10:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/05/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/12/2024, 21:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 10:03

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 09:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOVENILA MOREIRA TAVARES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

05/03/2021, 11:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001718-03.2016.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: JOVENILA MOREIRA TAVARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOVENILA MOREIRA TAVARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001718-03.2016.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: JOVENILA MOREIRA TAVARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOVENILA MOREIRA TAVARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 12:19

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/04/2019, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 08:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 11:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 09:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

01/02/2019, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2019, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2019, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CRÉDITO RURAL- ATÉ 27/12/2018

29/10/2018, 14:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 11:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2018, 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CRÉDITO RURAL - ATÉ 27/12/2018

19/07/2018, 09:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 09:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 10:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET PROT 3130/2018

22/05/2018, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 14:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN ANÁPOLIS

04/05/2018, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até 29.12.2017

06/02/2017, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO (11016)

09/12/2016, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS À UNIÃO FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 12:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2016, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2016, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2016, 12:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/10/2016, 10:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2016, 09:09

OUTROS

•05/03/2021, 11:30