Execução Fiscal 0001718-03.2016.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2016

Valor da Causa

R$ 35.924,58

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOVENILA MOREIRA TAVARES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:25

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:25

Decorrido prazo de JOVENILA MOREIRA TAVARES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:21

Arquivado Provisoramente

05/03/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 11:30

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:19

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 08:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/04/2019, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 16:12

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:25

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:25

Decorrido prazo de JOVENILA MOREIRA TAVARES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:21

Arquivado Provisoramente

05/03/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/03/2021, 11:30

05/03/2021, 11:30

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:19

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 08:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/04/2019, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

01/02/2019, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2019, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2019, 16:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CRÉDITO RURAL- ATÉ 27/12/2018

29/10/2018, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2018, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CRÉDITO RURAL - ATÉ 27/12/2018

19/07/2018, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2018, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET PROT 3130/2018

22/05/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN ANÁPOLIS

04/05/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 09:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até 29.12.2017

06/02/2017, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - devolvidos em 31.01.17

01/02/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO (11016)

09/12/2016, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS À UNIÃO FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2016, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2016, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2016, 12:44

INICIAL AUTUADA

27/10/2016, 10:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2016, 09:09