Cumprimento de sentença 0012505-90.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

R$ 28.213,91

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

DILMA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2022, 16:58

Juntada de diligência

12/07/2022, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 14:05

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 20:30

Conclusos para despacho

08/04/2022, 15:43

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

05/04/2022, 20:50

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 18:03

Juntada de Certidão

04/02/2022, 19:58

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 19:58

Conclusos para despacho

25/01/2022, 17:23

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:34

Todas as movimentações(97)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2022, 16:58

Juntada de diligência

12/07/2022, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 14:05

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 20:30

Documentos

Ato ordinatório

•28/03/2026, 13:32

Despacho

•27/02/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 20:30

Conclusos para despacho

08/04/2022, 15:43

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

05/04/2022, 20:50

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 18:03

Juntada de Certidão

04/02/2022, 19:58

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 19:58

Conclusos para despacho

25/01/2022, 17:23

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:34

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 08:56

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 08:55

Juntada de Certidão

06/09/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 08:55

Conclusos para despacho

18/06/2021, 16:05

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:44

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012505-90.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: DILMA RIBEIRO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DILMA RIBEIRO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012505-90.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: DILMA RIBEIRO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DILMA RIBEIRO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:22

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 12:22

Juntada de volume

18/02/2021, 12:21

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADOS PELA AGU

17/12/2020, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2020, 11:56

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF - PAGA DIGITALIZAÇÃO

07/12/2020, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2020, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU/PGF - NÃO DIGITALIZADOS

20/11/2020, 10:38

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO JAILTON DE OLIVEIRA MAT 3114236

06/11/2020, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/03/2020, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2020, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

22/11/2019, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/10/2019, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/10/2019, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/2019, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2019, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2019, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2019, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/04/2019, 18:25

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

29/03/2019, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/03/2019, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/02/2019, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2019, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2019, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/10/2018, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/08/2018, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/08/2018, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2018, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2018, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2018, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/03/2018, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/01/2018, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/01/2018, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/01/2018, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

11/01/2018, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/11/2017, 17:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - CLASSE ALTERADA CONFORME DESPACHO FL. 162

16/11/2017, 17:28

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE ALTERADA CONFORME DESPACHO FL. 162

16/11/2017, 16:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2017, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2017, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2017, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/10/2017, 17:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

22/08/2017, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/08/2017, 14:23

TRANSITO EM JULGADO EM

21/08/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/08/2017, 17:58

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

06/06/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/06/2017, 15:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

01/06/2017, 18:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/05/2017, 20:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/05/2017, 16:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ 26/04/2017

30/03/2017, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 17:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/02/2017, 10:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/02/2017, 10:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2016, 19:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2016, 19:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/08/2016, 14:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/08/2016, 17:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/08/2016, 17:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2016, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2016, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2016, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

29/04/2016, 14:52

INICIAL AUTUADA

29/04/2016, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2016, 12:17

Ato ordinatório

•25/09/2025, 14:32

Ato ordinatório

•24/07/2025, 15:59

Despacho

•24/05/2025, 10:31

Despacho

•19/05/2025, 21:49

Despacho

•02/01/2025, 13:36

Ato ordinatório

•17/09/2024, 11:23

Despacho

•08/07/2024, 11:23

Despacho

•05/10/2023, 16:10

Despacho

•14/04/2023, 07:30

Despacho

•25/11/2022, 12:15

Ato ordinatório

•22/08/2022, 15:40

Despacho

•08/04/2022, 20:30

Despacho

•04/02/2022, 19:58

Todos os documentos(16)

Ato ordinatório

•28/03/2026, 13:32

Despacho

•27/02/2026, 13:52

Ato ordinatório

•25/09/2025, 14:32

Ato ordinatório

•24/07/2025, 15:59

Despacho

•24/05/2025, 10:31

Despacho

•19/05/2025, 21:49

Despacho

•02/01/2025, 13:36

Ato ordinatório

•17/09/2024, 11:23

Despacho

•08/07/2024, 11:23

Despacho

•05/10/2023, 16:10

Despacho

•14/04/2023, 07:30

Despacho

•25/11/2022, 12:15

Ato ordinatório

•22/08/2022, 15:40

Despacho

•08/04/2022, 20:30

Despacho

•04/02/2022, 19:58

Despacho

•06/09/2021, 08:55