1018077-20.2024.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018077-20.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DIRCEA DA SILVA LONGO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - DF44987, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) SANDRA PEREIRA FUKUDA ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) VERA REGINA MONTEIRO DE BARROS ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) JOAO ALVES DE MIRANDA ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) DIRCEA DA SILVA LONGO ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2224042109 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018077-20.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DIRCEA DA SILVA LONGO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - DF44987, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) SANDRA PEREIRA FUKUDA ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) VERA REGINA MONTEIRO DE BARROS ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) JOAO ALVES DE MIRANDA ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) DIRCEA DA SILVA LONGO ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2224042109 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018077-20.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DIRCEA DA SILVA LONGO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - DF44987, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) SANDRA PEREIRA FUKUDA ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) VERA REGINA MONTEIRO DE BARROS ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) JOAO ALVES DE MIRANDA ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) DIRCEA DA SILVA LONGO ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2224042109 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018077-20.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DIRCEA DA SILVA LONGO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - DF44987, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) SANDRA PEREIRA FUKUDA ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) VERA REGINA MONTEIRO DE BARROS ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) JOAO ALVES DE MIRANDA ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) DIRCEA DA SILVA LONGO ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2224042109 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018077-20.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DIRCEA DA SILVA LONGO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - DF44987, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) SANDRA PEREIRA FUKUDA ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) VERA REGINA MONTEIRO DE BARROS ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) JOAO ALVES DE MIRANDA ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) DIRCEA DA SILVA LONGO ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF