Execução Fiscal 0033603-69.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2009

Valor da Causa

R$ 21.873,27

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOVINO JOSE MENEZES

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:06

Arquivado Provisoramente

06/05/2022, 18:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:03

Decorrido prazo de JOVINO JOSE MENEZES em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de JOVINO JOSE MENEZES em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:18

Decorrido prazo de JOVINO JOSE MENEZES em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:47

Decorrido prazo de JOVINO JOSE MENEZES em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:32

Decorrido prazo de JOVINO JOSE MENEZES em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:10

Decorrido prazo de JOVINO JOSE MENEZES em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:15

Decorrido prazo de JOVINO JOSE MENEZES em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:25

Decorrido prazo de JOVINO JOSE MENEZES em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:53

Decorrido prazo de JOVINO JOSE MENEZES em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:25

Decorrido prazo de JOVINO JOSE MENEZES em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:26

Decorrido prazo de JOVINO JOSE MENEZES em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:50

Decorrido prazo de JOVINO JOSE MENEZES em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:07

Todas as movimentações(94)

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:06

Arquivado Provisoramente

06/05/2022, 18:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:03

Decorrido prazo de JOVINO JOSE MENEZES em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de JOVINO JOSE MENEZES em 12/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 18:06

Ato ordinatório

•18/06/2019, 17:15

20/04/2021, 13:18

Decorrido prazo de JOVINO JOSE MENEZES em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:47

Decorrido prazo de JOVINO JOSE MENEZES em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:32

Decorrido prazo de JOVINO JOSE MENEZES em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:10

Decorrido prazo de JOVINO JOSE MENEZES em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:15

Decorrido prazo de JOVINO JOSE MENEZES em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:25

Decorrido prazo de JOVINO JOSE MENEZES em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:53

Decorrido prazo de JOVINO JOSE MENEZES em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:25

Decorrido prazo de JOVINO JOSE MENEZES em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:26

Decorrido prazo de JOVINO JOSE MENEZES em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:50

Decorrido prazo de JOVINO JOSE MENEZES em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de JOVINO JOSE MENEZES em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 19:21

Decorrido prazo de JOVINO JOSE MENEZES em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 14:26

Decorrido prazo de JOVINO JOSE MENEZES em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 08:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033603-69.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOVINO JOSE MENEZES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOVINO JOSE MENEZES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033603-69.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOVINO JOSE MENEZES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOVINO JOSE MENEZES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033603-69.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOVINO JOSE MENEZES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOVINO JOSE MENEZES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033603-69.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOVINO JOSE MENEZES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOVINO JOSE MENEZES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/06/2019, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2018, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2018, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2018, 19:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/09/2017, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2015, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2015, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2015, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/08/2015, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2015, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2015, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2015, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

30/07/2015, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2015, 07:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2015, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2015, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2015, 09:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/06/2014, 10:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/06/2014, 10:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/05/2014, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/01/2014, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/01/2014, 13:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

25/10/2013, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada no dia 18/10/2013

24/10/2013, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2013, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2013, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2013, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/05/2013, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2013, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/10/2012, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2012, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2012, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

29/10/2012, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2012, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 16:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/06/2012, 16:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/06/2012, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/05/2011, 15:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/05/2011, 15:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/10/2010, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2010, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

23/07/2010, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2010, 12:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2010, 12:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2010, 12:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2010, 11:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2009, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2009, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2009, 16:40

PROCESSO DIGITALIZADO

28/10/2009, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2009, 11:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2009, 15:41

Decisão

•11/12/2018, 14:20

Certidão

•09/12/2018, 19:12

Despacho

•13/10/2015, 19:20

Despacho

•31/07/2015, 18:23

Despacho

•17/06/2015, 19:15

Certidão

•24/10/2013, 14:44

Certidão

•22/10/2013, 11:32

Decisão

•22/10/2013, 11:14

Certidão

•02/10/2013, 09:21

Ato ordinatório

•19/06/2012, 16:54

Despacho

•11/12/2009, 19:47