JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAPRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAPRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2277439576 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros (4) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415 POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTES POLO PASSIVO:
DESPACHO
Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que os herdeiros de ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA procedam à devida habilitação. Brasília, data no rodapé. PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ Juiz Federal da 5ª Vara OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 7 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAPRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAPRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) PEDRO ROBERTO MARINIPRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRAPRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEYPRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2277439576 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros (4) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415 POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTES POLO PASSIVO:
DESPACHO
Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que os herdeiros de ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA procedam à devida habilitação. Brasília, data no rodapé. PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ Juiz Federal da 5ª Vara OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 7 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAPRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAPRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) PEDRO ROBERTO MARINIPRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRAPRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEYPRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2277439576 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros (4) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415 POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTES POLO PASSIVO:
DESPACHO
Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que os herdeiros de ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA procedam à devida habilitação. Brasília, data no rodapé. PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ Juiz Federal da 5ª Vara OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 7 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAPRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAPRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) PEDRO ROBERTO MARINIPRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRAPRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEYPRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2277439576 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros (4) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415 POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTES POLO PASSIVO:
DESPACHO
Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que os herdeiros de ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA procedam à devida habilitação. Brasília, data no rodapé. PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ Juiz Federal da 5ª Vara OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 7 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
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Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAPRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAPRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) PEDRO ROBERTO MARINIPRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRAPRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEYPRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2277439576 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros (4) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415 POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTES POLO PASSIVO:
DESPACHO
Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que os herdeiros de ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA procedam à devida habilitação. Brasília, data no rodapé. PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ Juiz Federal da 5ª Vara OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 7 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
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Classe
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Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAPRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAPRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) PEDRO ROBERTO MARINIPRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRAPRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEYPRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) FINALIDADE: Vista ao Autor/exequente para informar se a obrigação encontra-se satisfeita.
Prazo 05 dias.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAPRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAPRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Vista ao Autor/exequente para informar se a obrigação encontra-se satisfeita.
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAPRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAPRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Vista ao Autor/exequente para informar se a obrigação encontra-se satisfeita.
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAPRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAPRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Vista ao Autor/exequente para informar se a obrigação encontra-se satisfeita.
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAPRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAPRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Vista ao Autor/exequente para informar se a obrigação encontra-se satisfeita.
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221424557 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) PEDRO ROBERTO MARINIANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEYANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221424557).
BRASÍLIA, 7 de novembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221424557 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221424557).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221424557 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221424557).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221424557 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221424557).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221424557 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221424557).
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221425957 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) PEDRO ROBERTO MARINIANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEYANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221425957).
BRASÍLIA, 7 de novembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221425957 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221425957).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221425957 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221425957).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221425957 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221425957).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221425957 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221425957).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221426361 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221426361).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221426361 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221426361).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221426361 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221426361).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221426361 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221426361).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221426361 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221426361).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221403122 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221403122).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221403122 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221403122).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221403122 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221403122).
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Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
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JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221403122 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221403122).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221403122 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221403122).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221403441 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221403441).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221403441 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221403441).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221403441 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221403441).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
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JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221403441 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221403441).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221403441 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221403441).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221404147 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221404147).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221404147 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221404147).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221404147 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221404147).
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Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
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JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221404147 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221404147).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221404147 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221404147).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221404176 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221404176).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221404176 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221404176).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221404176 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221404176).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
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JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221404176 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221404176).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221404176 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221404176).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221415496 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221415496).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221415496 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221415496).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221415496 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221415496).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221415496 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221415496).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221415496 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221415496).
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Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2214972826 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2214972826).
Sentença
Decisão
Sentença
Decisão
Sentença
Decisão
Sentença
Decisão
Sentença
Decisão
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Decisão
Sentença
Decisão
Sentença
Decisão
Sentença
Decisão
Sentença
Decisão
Sentença
Decisão
Sentença
Decisão
Sentença
Decisão
Sentença
Decisão
Sentença
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Decisão
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Decisão
Sentença
Decisão
Sentença
Decisão
Sentença
Decisão
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Decisão
Sentença
Decisão
Sentença
Decisão
OAB: DF28571
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
PEDRO ROBERTO MARINI
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
Prazo 05 dias.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
OAB: DF28571
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
PEDRO ROBERTO MARINI
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
Prazo 05 dias.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
OAB: DF28571
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
PEDRO ROBERTO MARINI
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
Prazo 05 dias.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
OAB: DF28571
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
PEDRO ROBERTO MARINI
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
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ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
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ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
Prazo 05 dias.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
PEDRO ROBERTO MARINI
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
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ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
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JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY
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BRASÍLIA, 7 de novembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
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PEDRO ROBERTO MARINI
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BRASÍLIA, 7 de novembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
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BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
PEDRO ROBERTO MARINI
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
PEDRO ROBERTO MARINI
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
PEDRO ROBERTO MARINI
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
PEDRO ROBERTO MARINI
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
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OAB: DF09930
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
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OAB: DF09930
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OAB: DF64415
PEDRO ROBERTO MARINI
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OAB: DF75378
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
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OAB: DF64415
JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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OAB: DF09930
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OAB: DF24128
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
PEDRO ROBERTO MARINI
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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OAB: DF75378
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
PEDRO ROBERTO MARINI
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
PEDRO ROBERTO MARINI
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
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OAB: DF64415
JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
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BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
PEDRO ROBERTO MARINI
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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OAB: DF09930
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OAB: DF64415
ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
PEDRO ROBERTO MARINI
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO
OAB: DF64415
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2214972826 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) PEDRO ROBERTO MARINIANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEYANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2214972826).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2214972826 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) PEDRO ROBERTO MARINIANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEYANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2214972826).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2214972826 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) PEDRO ROBERTO MARINIANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEYANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2214972826).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2214972826 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) PEDRO ROBERTO MARINIANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEYANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2214972826).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2214979978 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) PEDRO ROBERTO MARINIANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEYANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2214979978).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2214979978 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) PEDRO ROBERTO MARINIANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEYANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2214979978).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2214979978 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) PEDRO ROBERTO MARINIANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEYANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2214979978).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2214979978 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) PEDRO ROBERTO MARINIANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEYANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2214979978).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2214979978 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) PEDRO ROBERTO MARINIANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEYANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2214979978).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2214980089 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) PEDRO ROBERTO MARINIANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEYANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2214980089).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2214980089 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) PEDRO ROBERTO MARINIANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEYANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2214980089).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2214980089 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) PEDRO ROBERTO MARINIANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEYANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2214980089).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2214980089 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) PEDRO ROBERTO MARINIANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEYANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2214980089).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2214980089 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) PEDRO ROBERTO MARINIANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEYANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2214980089).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215057238 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) PEDRO ROBERTO MARINIANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEYANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215057238).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215057238 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) PEDRO ROBERTO MARINIANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEYANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215057238).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215057238 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) PEDRO ROBERTO MARINIANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEYANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215057238).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
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JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215057238 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) PEDRO ROBERTO MARINIANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEYANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215057238).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215057238 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) PEDRO ROBERTO MARINIANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEYANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215057238).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215096470 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) PEDRO ROBERTO MARINIANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEYANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215096470).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215096470 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) PEDRO ROBERTO MARINIANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEYANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215096470).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215096470 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) PEDRO ROBERTO MARINIANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEYANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215096470).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215096470 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) PEDRO ROBERTO MARINIANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEYANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215096470).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
JOSE MARIANO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVA, JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY, PEDRO ROBERTO MARINI, ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB 64415/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018306-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215096470 Destinatários: JOSE MARIANO DE SOUZAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO PARADA COSTA SILVAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) PEDRO ROBERTO MARINIANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) ROMERO ANTONIO MORAIS CINTRAANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEYANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - (OAB: DF64415) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215096470).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
