Execução Fiscal 0001168-37.2018.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 24.472,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ILSON ROBERTO ALVES CPF 301.373.226-15 - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:03

Baixa Definitiva

16/06/2025, 13:53

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025

16/06/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

28/05/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 25/04/2025

25/04/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2025

24/04/2025, 02:00

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

23/04/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2025

23/04/2025, 19:05

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/04/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/04/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2025, 03:00

Todas as movimentações(45)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:03

Baixa Definitiva

16/06/2025, 13:53

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025

16/06/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

28/05/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 25/04/2025

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2025, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 16:39

25/04/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2025

24/04/2025, 02:00

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

23/04/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2025

23/04/2025, 19:05

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/04/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/04/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/12/2024, 17:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 11:36

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 09:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ILSON ROBERTO ALVES CPF 301.373.226-15 - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

05/03/2021, 09:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 09:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001168-37.2018.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: ILSON ROBERTO ALVES CPF 301.373.226-15 - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILSON ROBERTO ALVES CPF 301.373.226-15 - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001168-37.2018.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: ILSON ROBERTO ALVES CPF 301.373.226-15 - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILSON ROBERTO ALVES CPF 301.373.226-15 - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 12:26

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/03/2019, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 14:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 09:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

01/02/2019, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2019, 11:36

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/01/2019, 15:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/12/2018, 14:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/11/2018, 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

12/11/2018, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 19:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2018, 19:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2018, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 13:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/08/2018, 18:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/2018, 18:07

OUTROS

•05/03/2021, 09:17