Execução Fiscal 0000197-74.2017.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 969,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

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NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/12/2024, 20:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/12/2024, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2024, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/06/2023, 13:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/06/2023, 13:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 17:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/04/2023, 15:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 18:05

Decisão interlocutória - Outras Decisões

11/04/2023, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/04/2023, 15:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/01/2023, 13:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:10

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/12/2024, 20:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/12/2024, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2024, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•11/04/2023, 18:05

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07/06/2023, 13:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/06/2023, 13:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 17:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/04/2023, 15:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 18:05

Decisão interlocutória - Outras Decisões

11/04/2023, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/04/2023, 15:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/01/2023, 13:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 12:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2022, 12:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/09/2022, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/07/2022, 15:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 13:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/04/2022, 14:44

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

31/03/2022, 17:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/03/2022, 17:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 19:25

Juntado(a) - Decisão

26/11/2021, 19:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/11/2021, 16:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/11/2021, 15:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILLIAN LUIZ DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILLIAN LUIZ DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILLIAN LUIZ DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000197-74.2017.4.01.3821. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: WILLIAN LUIZ DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILLIAN LUIZ DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000197-74.2017.4.01.3821. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: WILLIAN LUIZ DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILLIAN LUIZ DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/11/2020, 15:03

Juntado(a) - Petição Inicial

12/11/2020, 02:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/10/2020, 10:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2020, 10:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2020, 10:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2020, 11:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 12:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/02/2020, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2020, 15:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/11/2019, 12:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/11/2019, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2019, 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 10:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM

09/07/2019, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/07/2019, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/07/2019, 07:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2019, 09:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2019, 09:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2019, 10:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/05/2019, 10:12

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

16/05/2019, 13:52

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PATOS DE MINAS

16/05/2019, 12:49

Declarada incompetência - INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA PATOS DE MINAS

30/04/2019, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2019, 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2019, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 11:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/03/2019, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2019, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 14:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/10/2018, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2018, 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 11:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/07/2018, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2018, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2018, 18:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/06/2018, 16:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2018, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/05/2018, 14:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

02/05/2018, 18:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/05/2018, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2018, 13:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD DEFERIDO

23/04/2018, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 13:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2018, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 10:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/02/2018, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/02/2018, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/01/2018, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2017, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2017, 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MRE 0067873

04/07/2017, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/05/2017, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/04/2017, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2017, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 18:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/04/2017, 18:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/02/2017, 14:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/02/2017, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 16:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2017, 14:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2017, 15:36