1018564-38.2020.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 3ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1018564-38.2020.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:IRAILSON PIZANE DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - BA25776-A DESTINATÁRIO(S): IRAILSON PIZANE DOS SANTOS VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) ROZENIR XAVIER MOREIRA VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) ROQUE GILDASIO GONCALVES DE MIRANDA VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) JOSEVAL GONDIM DOS SANTOS VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) LUCIANO BAHIENSE DE FREITAS VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) ANA BEATRIZ SALES SANTOS VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) GRACILENE DOS SANTOS BARBOSA VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) ANTONIA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) ERENITA PEREIRA DE SOUZA VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) FINALIDADE: Intimar o polo passivo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 461463347) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 26 de junho de 2026.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 3ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1018564-38.2020.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:IRAILSON PIZANE DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - BA25776-A DESTINATÁRIO(S): IRAILSON PIZANE DOS SANTOS VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) ROZENIR XAVIER MOREIRA VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) ROQUE GILDASIO GONCALVES DE MIRANDA VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) JOSEVAL GONDIM DOS SANTOS VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) LUCIANO BAHIENSE DE FREITAS VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) ANA BEATRIZ SALES SANTOS VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) GRACILENE DOS SANTOS BARBOSA VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) ANTONIA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) ERENITA PEREIRA DE SOUZA VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) FINALIDADE: Intimar o polo passivo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 461463347) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 3ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1018564-38.2020.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:IRAILSON PIZANE DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - BA25776-A DESTINATÁRIO(S): IRAILSON PIZANE DOS SANTOS VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) ROZENIR XAVIER MOREIRA VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) ROQUE GILDASIO GONCALVES DE MIRANDA VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) JOSEVAL GONDIM DOS SANTOS VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) LUCIANO BAHIENSE DE FREITAS VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) ANA BEATRIZ SALES SANTOS VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) GRACILENE DOS SANTOS BARBOSA VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) ANTONIA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) ERENITA PEREIRA DE SOUZA VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) FINALIDADE: Intimar o polo passivo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 461463347) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 3ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1018564-38.2020.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:IRAILSON PIZANE DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - BA25776-A DESTINATÁRIO(S): IRAILSON PIZANE DOS SANTOS VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) ROZENIR XAVIER MOREIRA VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) ROQUE GILDASIO GONCALVES DE MIRANDA VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) JOSEVAL GONDIM DOS SANTOS VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) LUCIANO BAHIENSE DE FREITAS VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) ANA BEATRIZ SALES SANTOS VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) GRACILENE DOS SANTOS BARBOSA VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) ANTONIA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) ERENITA PEREIRA DE SOUZA VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) FINALIDADE: Intimar o polo passivo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 461463347) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 26 de junho de 2026.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 3ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1018564-38.2020.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:IRAILSON PIZANE DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - BA25776-A DESTINATÁRIO(S): IRAILSON PIZANE DOS SANTOS VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) ROZENIR XAVIER MOREIRA VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) ROQUE GILDASIO GONCALVES DE MIRANDA VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) JOSEVAL GONDIM DOS SANTOS VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) LUCIANO BAHIENSE DE FREITAS VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) ANA BEATRIZ SALES SANTOS VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) GRACILENE DOS SANTOS BARBOSA VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) ANTONIA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) ERENITA PEREIRA DE SOUZA VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) FINALIDADE: Intimar o polo passivo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 461463347) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 26 de junho de 2026.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 3ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1018564-38.2020.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:IRAILSON PIZANE DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - BA25776-A DESTINATÁRIO(S): IRAILSON PIZANE DOS SANTOS VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) ROZENIR XAVIER MOREIRA VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) ROQUE GILDASIO GONCALVES DE MIRANDA VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) JOSEVAL GONDIM DOS SANTOS VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) LUCIANO BAHIENSE DE FREITAS VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) ANA BEATRIZ SALES SANTOS VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) GRACILENE DOS SANTOS BARBOSA VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) ANTONIA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) ERENITA PEREIRA DE SOUZA VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - (OAB: BA25776-A) FINALIDADE: Intimar o polo passivo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 461463347) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 26 de junho de 2026.

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de maio de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL RECORRIDO: IRAILSON PIZANE DOS SANTOS, GRACILENE DOS SANTOS BARBOSA, ANA BEATRIZ SALES SANTOS, JOSEVAL GONDIM DOS SANTOS, LUCIANO BAHIENSE DE FREITAS, ROZENIR XAVIER MOREIRA, ROQUE GILDASIO GONCALVES DE MIRANDA, ANTONIA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS, ERENITA PEREIRA DE SOUZA Advogado do(a) RECORRIDO: VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - BA25776-A Advogado do(a) RECORRIDO: VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - BA25776-A Advogado do(a) RECORRIDO: VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - BA25776-A Advogado do(a) RECORRIDO: VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - BA25776-A Advogado do(a) RECORRIDO: VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - BA25776-A Advogado do(a) RECORRIDO: VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - BA25776-A Advogado do(a) RECORRIDO: VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - BA25776-A Advogado do(a) RECORRIDO: VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - BA25776-A Advogado do(a) RECORRIDO: VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - BA25776-A O processo nº 1018564-38.2020.4.01.3300 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 15/06/2026 a 19-06-2026 Horário: 08:00 Local: Sala R3 - Observação: O processo foi incluído na 44ª Sessão Virtual de Julgamento. Nessa modalidade, há 2 (duas) possibilidades para sustentação oral:

1. GRAVAR A SUSTENTAÇÃO ORAL E JUNTAR O ARQUIVO DE MÍDIA ELETRÔNICA NOS AUTOS do processo. Em seguida, enviar e-mail informando da juntada. O arquivo deve ter no máximo 200Mb, com até 10 minutos de duração. Os formatos aceitos no Pje são mp4, mov(quicktime), mpeg, wmv, asf, zip* ou rar*. NÃO ACEITAMOS LINK PARA A GRAVAÇÃO; O PRAZO PARA A JUNTADA DE MÍDIA ENCERRA DIA 13/06/2026, ÀS 08H.

2. PEDIR EXPRESSAMENTE A RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual por e-mail e aguardar a designação de nova data para uma sessão telepresencial, a ser definida pelo relator, onde o advogado será novamente intimado. O PRAZO PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA ENCERRA DIA 10/06/2026, ÀS 08H. Para ambos os casos, as informações devem ser encaminhadas PARA O ENDEREÇO DE E-MAIL [email protected], mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), nome da parte, relatoria, nome e endereço eletrônico do advogado e respeitar o prazo informado acima.

Observação - Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe. O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado.

Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque/retirada ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque", "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe.

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de setembro de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: IRAILSON PIZANE DOS SANTOS, GRACILENE DOS SANTOS BARBOSA, ANA BEATRIZ SALES SANTOS, JOSEVAL GONDIM DOS SANTOS, LUCIANO BAHIENSE DE FREITAS, ROZENIR XAVIER MOREIRA, ROQUE GILDASIO GONCALVES DE MIRANDA, ANTONIA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS, ERENITA PEREIRA DE SOUZA Advogado do(a) RECORRIDO: VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - BA25776-A Advogado do(a) RECORRIDO: VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - BA25776-A Advogado do(a) RECORRIDO: VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - BA25776-A Advogado do(a) RECORRIDO: VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - BA25776-A Advogado do(a) RECORRIDO: VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - BA25776-A Advogado do(a) RECORRIDO: VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - BA25776-A Advogado do(a) RECORRIDO: VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - BA25776-A Advogado do(a) RECORRIDO: VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - BA25776-A Advogado do(a) RECORRIDO: VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - BA25776-A O processo nº 1018564-38.2020.4.01.3300 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 24/09/2025 Horário: 09:30 Local: Sala R3 extra - Observação: O PROCESSO FOI INCLUÍDO NA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE JULGAMENTO. OS ADVOGADOS HABILITADOS DEVEM SOLICITAR SUSTENTAÇÃO ORAL ATRAVÉS DO E-MAIL [email protected], ATÉ AS 15H DO DIA 23/09. DEVEM CONSTAR NO E-MAIL INFORMAÇÕES COMO O Nº DO PROCESSO, NOME DA PARTE, NOME DO ADVOGADO QUE IRÁ SUSTENTAR E E-MAIL PARA ENVIO DO LINK.

O LINK PODE SER ENVIADO ATÉ 1H ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, CASO CONTRÁRIO, ENTRAR EM CONTATO PELO TELEFONE 3616-4679 OU BALCÃO VIRTUAL. TODAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS SESSÕES TELEPRESENCIAIS PODEM SER ENCONTRADAS NA PORTARIA NUTUR 2/2022, DISPONIBILIZADA NO SITE DO TRF1/BA. NÃO CABE SUSTENTAÇÃO ORAL EM JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEM EM ADEQUAÇÃO DE JULGADO.