Execução Fiscal 0001703-53.2005.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 151.071,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SISTEMA SARTRE DE ENSINO LTDA

CNPJ

Reu

AGENOR GONZAGA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE HUMBERTO FERREIRA

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO CAIXETA RASSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ROBERTA BHERING JACQUES GONCALVES

CPF·Representa: Autor

GERALDO EUSTAQUIO DA CUNHA

OAB/MG 63860·CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO MOURA GONZAGA

OAB/MG 90844·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

AMANDA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ROBERTA BHERING JACQUES GONCALVES

CPF·Representa: Autor

GERALDO EUSTAQUIO DA CUNHA

OAB/MG 63860·CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO MOURA GONZAGA

OAB/MG 90844·CPF·Representa: Réu

ELEUSA BRAGA REZENDE DE MOURA

CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO CAMELO

OAB/MG 63145·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO CAMELO

OAB/MG 86121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:29

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

10/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

18/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 07:59

Decisão interlocutória

04/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 13:37

Juntada de certidão

27/03/2025, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

26/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 09:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/08/2024, 11:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/08/2024, 16:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/07/2024, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 17:09

Todas as movimentações(217)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:29

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

10/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

18/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 16:03

08/09/2025, 07:59

Decisão interlocutória

04/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 13:37

Juntada de certidão

27/03/2025, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

26/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 09:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/08/2024, 11:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/08/2024, 16:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/07/2024, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 17:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 17:09

Juntado(a) - Decisão

05/07/2024, 15:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/06/2024, 10:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2024, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 15:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 15:54

Juntado(a) - Decisão

15/02/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/12/2023, 10:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:04

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 16:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/08/2023, 16:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENOR GONZAGA DOS SANTOS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/03/2023, 17:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 16:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/03/2023, 17:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/03/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 17:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/07/2022, 19:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 18:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/12/2021, 21:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 11:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 17:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/12/2021, 17:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/12/2021, 17:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENOR GONZAGA DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CAIXETA RASSI em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENOR GONZAGA DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 09:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CAIXETA RASSI em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENOR GONZAGA DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CAIXETA RASSI em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENOR GONZAGA DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CAIXETA RASSI em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/04/2021, 11:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/04/2021, 18:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO FERREIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO FERREIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO FERREIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SISTEMA SARTRE DE ENSINO LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SISTEMA SARTRE DE ENSINO LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001703-53.2005.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SISTEMA SARTRE DE ENSINO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HUMBERTO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001703-53.2005.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SISTEMA SARTRE DE ENSINO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HUMBERTO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/11/2020, 20:24

Juntado(a) - Petição Inicial

18/11/2020, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2020, 20:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2020, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando trânsito embargos

08/05/2018, 10:13

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

11/04/2018, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2017, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2017, 13:58

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

19/01/2017, 13:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2016, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 12:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 11:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2016, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

17/06/2016, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/03/2016, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2016, 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2015, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 16:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2015, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2015, 15:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

27/08/2015, 14:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2015, 13:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/06/2015, 12:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

14/04/2015, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/04/2015, 14:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2015, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2015, 16:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 12:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 09:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2014, 09:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/09/2014, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/08/2014, 10:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2014, 10:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

28/08/2014, 09:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/05/2014, 15:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2014, 15:27

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

02/12/2013, 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2013, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2013, 18:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 92/2013

20/08/2013, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 92/2013

20/08/2013, 18:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2013, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2013, 12:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2013, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 20:56

Juntado(a) - SANEAMENTO PROCESSO IRREGULARIDADE/NULIDADE SANAVEL / ORDENADO SUPRIMENTO

10/05/2013, 14:35

Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

10/05/2013, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2013, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2013, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2012, 18:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/07/2012, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/07/2012, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2012, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2012, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 12:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2012, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2011, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2011, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2011, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2011, 12:17

Juntado(a) - SANEAMENTO PROCESSO IRREGULARIDADE/NULIDADE SANAVEL / ORDENADO SUPRIMENTO

06/05/2011, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

23/02/2011, 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

21/02/2011, 13:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/02/2011, 09:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/02/2011, 09:29

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/02/2011, 10:51

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/02/2011, 14:02

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

07/02/2011, 14:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2010, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2010, 17:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2010, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/08/2010, 10:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/06/2010, 09:08

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

15/03/2010, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2010, 19:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2009, 12:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2009, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2009, 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2009, 09:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2008, 17:53

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FLS. 145

24/11/2008, 17:43

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/11/2008, 08:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2008, 17:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

05/11/2008, 11:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2008, 10:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

14/08/2008, 09:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/08/2008, 09:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/08/2008, 09:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2008, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2008, 16:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

10/06/2008, 16:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/2008, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2008, 12:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

27/02/2008, 08:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2008, 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2007, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

11/10/2007, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/10/2007, 09:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2007, 09:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

09/10/2007, 15:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2007, 10:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2007, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/07/2007, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/07/2007, 09:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/07/2007, 09:13

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/07/2007, 09:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2007, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2007, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2007, 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

27/11/2006, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/10/2006, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 10:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2006, 12:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RET/INSS/UBERABA

24/08/2006, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/07/2006, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2006, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2006, 16:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

29/03/2006, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2006, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2006, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2006, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

09/12/2005, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/11/2005, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2005, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2005, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/11/2005, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2005, 13:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2005, 09:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2005, 17:08