Execução Fiscal 0006165-44.2014.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 85.764,72

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GRAOS DO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

LUCIANO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:13

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/10/2021, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 20:13

Conclusos para despacho

08/10/2021, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:05

Decorrido prazo de GRAOS DO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:04

Decorrido prazo de GRAOS DO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:32

Decorrido prazo de GRAOS DO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:11

Decorrido prazo de GRAOS DO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:10

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:13

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/10/2021, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•20/10/2021, 15:29

Despacho

•08/10/2021, 20:13

08/10/2021, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 20:13

Conclusos para despacho

08/10/2021, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:05

Decorrido prazo de GRAOS DO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:04

Decorrido prazo de GRAOS DO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:32

Decorrido prazo de GRAOS DO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:11

Decorrido prazo de GRAOS DO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:10

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:00

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:37

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:35

Juntada de petição intercorrente

14/03/2021, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:26

Juntada de manifestação

02/03/2021, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006165-44.2014.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAOS DO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO JOSE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006165-44.2014.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAOS DO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO JOSE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:30

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 12:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 14:35

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/01/2021, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2020, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2020, 17:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/01/2018, 09:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/12/2016, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2016, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2016, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2016, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2016, 15:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/06/2016, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2016, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2016, 15:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2016, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 15:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2016, 16:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APÓS RETIFICAÇÕES

22/02/2016, 16:12

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/02/2016, 14:44

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

18/01/2016, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2016, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2016, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2015, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2015, 18:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2015, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2015, 13:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 10:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2015, 10:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2015, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2015, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 10:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2014, 14:32

INICIAL AUTUADA

15/12/2014, 14:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/12/2014, 15:24