Execução Fiscal 0001558-94.2005.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2005

Valor da Causa

R$ 97.280,58

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PATOS TINTAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CEZAR MOZART CRISPIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SELMA VIDAL DAS CHAGAS

OAB/MG 57042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:58

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 11:48

Conclusos para despacho

22/06/2021, 14:33

Juntada de certidão

22/06/2021, 14:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:10

Decorrido prazo de PATOS TINTAS LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:38

Decorrido prazo de PATOS TINTAS LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:38

Decorrido prazo de PATOS TINTAS LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:14

Decorrido prazo de PATOS TINTAS LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:41

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:58

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•23/06/2021, 11:48

Decisão (anexo)

•22/06/2021, 14:32

23/06/2021, 11:48

Conclusos para despacho

22/06/2021, 14:33

Juntada de certidão

22/06/2021, 14:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:10

Decorrido prazo de PATOS TINTAS LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:38

Decorrido prazo de PATOS TINTAS LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:38

Decorrido prazo de PATOS TINTAS LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:14

Decorrido prazo de PATOS TINTAS LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:41

Decorrido prazo de CEZAR MOZART CRISPIM em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de CEZAR MOZART CRISPIM em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:04

Decorrido prazo de CEZAR MOZART CRISPIM em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:35

Decorrido prazo de CEZAR MOZART CRISPIM em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:29

Juntada de manifestação

01/03/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:30

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2020, 20:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2020, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2020, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2020, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2020, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2020, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/11/2019, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/11/2019, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2019, 09:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2019, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2019, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/07/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/07/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2019, 12:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2019, 14:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/05/2019, 08:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2019, 08:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/03/2019, 13:07

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

25/02/2019, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2019, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2019, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2018, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2018, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2018, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2018, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2018, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/07/2014, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 07:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2014, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2014, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2014, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/02/2014, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2014, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2013, 11:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2013, 09:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/2013, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2013, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2013, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2013, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2013, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 92/2013

20/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 92/2013

20/08/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2013, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2013, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 23:28

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

01/02/2013, 15:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

01/02/2013, 13:41

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/02/2013, 13:40

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

16/02/2007, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/12/2006, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2006, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 15:23

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/10/2006, 14:47

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - reunido ao processo nº 2005.51-9

04/08/2006, 12:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/08/2006, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2006, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2006, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2006, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2006, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2006, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2005, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2005, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2005, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

23/09/2005, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2005, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2005, 14:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2005, 10:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2005, 13:22