Execução Fiscal 0000434-77.2008.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa JudiciáriaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2008

Valor da Causa

R$ 20.257,05

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUTOPEMA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE RUY BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:53

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:53

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 17:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/05/2022, 17:30

Decorrido prazo de JOSE RUY BARBOSA DE OLIVEIRA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 20:49

Decorrido prazo de AUTOPEMA LTDA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 20:49

Juntada de manifestação

08/12/2021, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 03:42

Publicado Intimação polo passivo em 07/12/2021.

07/12/2021, 03:42

Juntada de certidão

06/12/2021, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2021, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2021, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2021, 17:50

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:53

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:53

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 17:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/05/2022, 17:30

Decorrido prazo de JOSE RUY BARBOSA DE OLIVEIRA em 01/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/11/2021, 17:50

02/02/2022, 20:49

Decorrido prazo de AUTOPEMA LTDA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 20:49

Juntada de manifestação

08/12/2021, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 03:42

Publicado Intimação polo passivo em 07/12/2021.

07/12/2021, 03:42

Juntada de certidão

06/12/2021, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2021, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2021, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2021, 17:50

Conclusos para despacho

27/07/2021, 15:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:39

Decorrido prazo de JOSE RUY BARBOSA DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de AUTOPEMA LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de JOSE RUY BARBOSA DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:58

Decorrido prazo de AUTOPEMA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:58

Decorrido prazo de JOSE RUY BARBOSA DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:35

Decorrido prazo de AUTOPEMA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:34

Decorrido prazo de JOSE RUY BARBOSA DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:34

Decorrido prazo de AUTOPEMA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:33

Juntada de petição intercorrente

14/03/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000434-77.2008.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTOPEMA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTOPEMA LTDA JOSE RUY BARBOSA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000434-77.2008.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTOPEMA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTOPEMA LTDA JOSE RUY BARBOSA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000434-77.2008.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTOPEMA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTOPEMA LTDA JOSE RUY BARBOSA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000434-77.2008.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTOPEMA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTOPEMA LTDA JOSE RUY BARBOSA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:30

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 12:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2020, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2020, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2020, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2020, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2020, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2020, 10:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/04/2014, 13:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO (ART. 40)

14/04/2014, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2013, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2013, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2013, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

08/08/2013, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2013, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2013, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANISFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

29/07/2013, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2013, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 29-04-2013

10/05/2013, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS EM 29-04-2013

10/05/2013, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2013, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

26/04/2013, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2013, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2013, 16:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/02/2013, 15:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/02/2013, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2013, 15:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/12/2012, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

11/12/2012, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 14:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 577/2012 EXPEDIDA PARA ARACATI/CE

26/10/2012, 15:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/09/2012, 15:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APÓS RETIFICAÇÕES

04/09/2012, 17:14

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/08/2012, 10:18

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - (2ª)

09/08/2012, 10:18

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

08/08/2012, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

02/08/2012, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2012, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2012, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2012, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2012, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2012, 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA DECISÃO DE F. 125 DOS AUTOS N. 2005.38.04.001388-4

21/03/2012, 08:06

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

21/03/2012, 07:36

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO - DESPACHO DE F. 125

21/03/2012, 07:35

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/03/2012, 07:25

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2005.38.04.001388-4

06/07/2009, 10:52

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/07/2009, 10:51

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

06/07/2009, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

04/07/2009, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO REUNIÃO DE FEITOS

04/07/2009, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2009, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. A UNIÃO REQUER A INCLUSÃO DO SÓCIO JOSÉ RUY BARBOSA DE OLIVEIRA NO POLO PASSIVO DA LIDE.

13/05/2009, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

04/05/2009, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2008, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2008, 18:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO PENHORA AVALIAÇÃO E ARRESTO

25/11/2008, 18:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

12/09/2008, 12:33

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2008, 12:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2008, 11:02

CITACAO: ORDENADA

10/07/2008, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

09/07/2008, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2008, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2008, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU

29/04/2008, 19:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/04/2008, 15:40

INICIAL AUTUADA

29/04/2008, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2008, 11:22