Execução Fiscal 0003354-29.2010.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2010

Valor da Causa

R$ 13.318,82

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CANAAN MATERIAL DE CONST COMERCIO INDUSTRIA E REP LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:26

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:26

Arquivado Definitivamente

01/02/2022, 12:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/02/2022, 12:19

Decorrido prazo de CANAAN MATERIAL DE CONST COMERCIO INDUSTRIA E REP LTDA - ME em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 10:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 09:37

Publicado Sentença Tipo B em 26/10/2021.

26/10/2021, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 17:59

Juntada de Certidão

22/10/2021, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2021, 17:59

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 15:45

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:26

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:26

Arquivado Definitivamente

01/02/2022, 12:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/02/2022, 12:19

Decorrido prazo de CANAAN MATERIAL DE CONST COMERCIO INDUSTRIA E REP LTDA - ME em 22/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•22/10/2021, 17:59

Despacho

•13/09/2021, 14:09

23/11/2021, 10:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 09:37

Publicado Sentença Tipo B em 26/10/2021.

26/10/2021, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 17:59

Juntada de Certidão

22/10/2021, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2021, 17:59

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 15:45

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 22:16

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 14:10

Juntada de Certidão

13/09/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 14:09

Conclusos para despacho

13/09/2021, 12:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:19

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003354-29.2010.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CANAAN MATERIAL DE CONST COMERCIO INDUSTRIA E REP LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CANAAN MATERIAL DE CONST COMERCIO INDUSTRIA E REP LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003354-29.2010.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CANAAN MATERIAL DE CONST COMERCIO INDUSTRIA E REP LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CANAAN MATERIAL DE CONST COMERCIO INDUSTRIA E REP LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:33

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 12:32

Juntada de volume

18/02/2021, 12:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/02/2021, 09:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/02/2021, 09:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/11/2020, 14:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2020, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/01/2015, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2015, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2015, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MENSAGEM ELETRONICA QUE ESTAVA NA CONTRACAPA DOS AUTOS

03/06/2014, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

02/06/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF

28/04/2014, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2014, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/04/2013, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2013, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 12:47

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

05/11/2012, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2012, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2012, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 12 MESES

18/04/2011, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2011, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2011, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2011, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2011, 13:00

CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.

29/11/2010, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2010, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2010, 12:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2010, 12:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2010, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2010, 16:49

CITACAO: ORDENADA

06/08/2010, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2010, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2010, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2010, 12:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/07/2010, 18:14

INICIAL AUTUADA

26/07/2010, 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2010, 13:34