Execução Fiscal 0005262-76.2018.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/12/2025
Valor da Causa
R$ 78.784,37
Órgão julgador
Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA
CNPJ
20.***.***.0001-87
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
Representa: Autor
Movimentações
Suscitado Conflito de Competência
11/05/2026, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2026, 15:50
Conclusos para decisão/despacho
07/05/2026, 16:22
Despacho
02/03/2026, 19:17
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/12/2025, 13:14
Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025, 15:13
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/05/2025, 15:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/10/2024, 14:33
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/10/2024, 19:56
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
18/03/2024, 19:13
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
28/05/2022, 20:16
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/12/2021, 17:06
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021, 11:32
Juntado(a) - Juntada de Certidão
17/11/2021, 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021, 11:32
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Suscitado Conflito de Competência
11/05/2026, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2026, 15:50
Conclusos para decisão/despacho
07/05/2026, 16:22
Despacho
02/03/2026, 19:17
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/12/2025, 13:14
Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025, 15:13
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/05/2025, 15:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/10/2024, 14:33
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/10/2024, 19:56
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
18/03/2024, 19:13
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
28/05/2022, 20:16
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/12/2021, 17:06
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021, 11:32
Juntado(a) - Juntada de Certidão
17/11/2021, 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021, 11:32
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021, 11:32
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/11/2021, 12:09
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2021, 08:38
Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
15/09/2021, 08:38
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2021, 16:41
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
26/08/2021, 14:05
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/02/2021, 18:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005262-76.2018.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005262-76.2018.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 12:39
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 12:39
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
16/02/2021, 23:02
Juntado(a) - Juntada de certidão
16/02/2021, 23:02
Juntado(a) - Petição Inicial
16/02/2021, 20:14
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
03/06/2019, 14:35
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2019, 14:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2019, 12:25
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/12/2018, 15:57
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/12/2018, 13:59
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
11/05/2026, 15:50
DESPACHO/DECISÃO
•
02/03/2026, 19:17
OUTROS
•
17/11/2021, 11:32