Execução Fiscal 0002454-60.2016.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.943,56

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO JANER GUIMARAES BELEM

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO JANER GUIMARAES BELEM em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 08:08

Juntada de Certidão

01/08/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 16:43

Juntada de Cálculos judiciais

04/06/2022, 05:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

04/06/2022, 05:51

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

30/05/2022, 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/05/2022, 13:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 16:21

Decorrido prazo de PEDRO JANER GUIMARAES BELEM em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 05:50

Juntada de Certidão

17/12/2021, 10:15

Juntada de Certidão

15/12/2021, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2021, 13:57

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de PEDRO JANER GUIMARAES BELEM em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 08:08

Juntada de Certidão

01/08/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 16:43

Juntada de Cálculos judiciais

Documentos

Ato ordinatório

•01/08/2022, 16:43

Sentença Tipo B

•15/12/2021, 13:57

04/06/2022, 05:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

04/06/2022, 05:51

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

30/05/2022, 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/05/2022, 13:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 16:21

Decorrido prazo de PEDRO JANER GUIMARAES BELEM em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 05:50

Juntada de Certidão

17/12/2021, 10:15

Juntada de Certidão

15/12/2021, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2021, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 13:57

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 14:04

Juntada de manifestação

23/11/2021, 07:43

Juntada de Certidão

22/11/2021, 11:34

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 11:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2021, 11:26

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 15:50

Decorrido prazo de PEDRO JANER GUIMARAES BELEM em 28/01/2021 23:59.

01/03/2021, 09:04

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2021 23:59.

31/01/2021, 07:41

Juntada de manifestação

14/01/2021, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002454-60.2016.4.01.3901. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PEDRO JANER GUIMARAES BELEM ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, em cumprimento aos termos da Portaria – 8673973, de 07/02/2020, deste Juízo, e, considerando a manifestação da exequente, constante à fl. 29-v (ID 299285129), informando que os débitos encontram-se parcelados, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo da suspensão, Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a exequente para que informe a quitação, manutenção ou eventual rescisão do parcelamento, bem como, requeira o que entender devido ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. MARABÁ, 12 de janeiro de 2021 >> Assinado digitalmente<< NATALIA LIMA DOS SANTOS

13/01/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por

12/01/2021, 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2021, 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.

12/01/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2021, 14:08

Juntada de manifestação

26/08/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 09:19

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2020, 09:18

Juntada de volume

10/08/2020, 09:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/08/2020, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2020, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2020, 09:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2020, 12:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/04/2020, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2019, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2019, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2018, 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/11/2018, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2017, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 09:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2017, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2017, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2017, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOV. REFERENTE AO DIA 18/04/2017

17/05/2017, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/01/2017, 16:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/01/2017, 16:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/12/2016, 11:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/09/2016, 12:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

13/09/2016, 10:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/08/2016, 11:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/08/2016, 11:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/07/2016, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2016, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 18:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/06/2016, 16:55

INICIAL AUTUADA

07/06/2016, 16:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/06/2016, 10:45

Ato ordinatório

•22/11/2021, 11:34

Ato ordinatório

•12/01/2021, 14:08