1019806-47.2025.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019806-47.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CAROLINE FARAH CASARA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) CAROLINE FRANCIELE PEREIRA POERNER GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) CAROLINE MARIA DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) CAROLINA PATRIOTA LEONI DE SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) CAROLINE NOLASCO PEREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) CAROLYNE PINHEIRO ADAME GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) CAROLINE MARIA VENTURA MORAIS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) CAROLINA MARTINELLI ROCHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) CARREL YPIRANGA BENEVIDES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2223196246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 18 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CAROLINE FARAH CASARA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) CAROLINE FRANCIELE PEREIRA POERNER GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) CAROLINE MARIA DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) CAROLINA PATRIOTA LEONI DE SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) CAROLINE NOLASCO PEREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) CAROLYNE PINHEIRO ADAME GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) CAROLINE MARIA VENTURA MORAIS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) CAROLINA MARTINELLI ROCHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) CARREL YPIRANGA BENEVIDES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2223196246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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ID do último ato proferido nos autos: 2223196246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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ID do último ato proferido nos autos: 2223196246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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ID do último ato proferido nos autos: 2223196246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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ID do último ato proferido nos autos: 2223196246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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ID do último ato proferido nos autos: 2223196246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019806-47.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CAROLINE FARAH CASARA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) CAROLINE FRANCIELE PEREIRA POERNER GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) CAROLINE MARIA DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) CAROLINA PATRIOTA LEONI DE SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) CAROLINE NOLASCO PEREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) CAROLYNE PINHEIRO ADAME GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) CAROLINE MARIA VENTURA MORAIS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) CAROLINA MARTINELLI ROCHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) CARREL YPIRANGA BENEVIDES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 22 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019806-47.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CAROLINE FARAH CASARA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) CAROLINE FRANCIELE PEREIRA POERNER GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) CAROLINE MARIA DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) CAROLINA PATRIOTA LEONI DE SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) CAROLINE NOLASCO PEREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) CAROLYNE PINHEIRO ADAME GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) CAROLINE MARIA VENTURA MORAIS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) CAROLINA MARTINELLI ROCHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) CARREL YPIRANGA BENEVIDES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 22 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1019806-47.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU, CAROLINE MARIA DA SILVA, CAROLINA MARTINELLI ROCHA, CAROLINE DE ARAUJO RIBEIRO ANTUNES, CAROLYNE PINHEIRO ADAME, CAROLINE MARIA VENTURA MORAIS, CARREL YPIRANGA BENEVIDES, CAROLINE FRANCIELE PEREIRA POERNER, CAROLINE FARAH CASARA, CAROLINA PATRIOTA LEONI DE SOUZA, CAROLINE NOLASCO PEREIRA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

DESPACHO

ID 2177242768: Homologo o pedido de desistência de CAROLINE DE ARAUJO RIBEIRO ANTUNES, na forma do disposto no art. 485, VIII, do CPC. Retifique-se a autuação. Após, intime-se a União Federal (FAZENDA NACIONAL) para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC. Não havendo impugnação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento e dê-se vista às partes e, se for o caso, providencie-se a migração e aguarde-se o pagamento.

Havendo impugnação, dê-se vista ao(s) exequente(s). Prazo 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos à Contadoria para análise da divergência entre as partes, no tocante ao excesso de execução, devendo elaborar novos cálculos se verificadas inconsistências, observando o limite do pedido inicial, e com os cálculos/parecer dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 dias (em dobro para a Fazenda Pública).

Brasília, (datado e assinado digitalmente) IVANI SILVA DA LUZ Juíza Federal da 6a. Vara/SJDF