Execução Fiscal 0003537-19.2018.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.260,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RICARDO DE ALMEIDA MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 15:38

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 18:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/03/2022, 18:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 14:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 17:14

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/02/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/01/2022, 17:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 19:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 17:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 17:49

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 15:38

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 18:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•04/02/2022, 17:14

23/03/2023, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/03/2022, 18:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 14:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 17:14

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/02/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/01/2022, 17:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 19:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 17:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 17:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

04/08/2021, 14:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 18:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA MOURA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA MOURA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA MOURA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:59

Juntado(a) - Habilitação

19/02/2021, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003537-19.2018.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RICARDO DE ALMEIDA MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO DE ALMEIDA MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003537-19.2018.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RICARDO DE ALMEIDA MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO DE ALMEIDA MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003537-19.2018.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RICARDO DE ALMEIDA MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003537-19.2018.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RICARDO DE ALMEIDA MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 12:45

Juntado(a) - Juntada de volume

18/02/2021, 12:45

Juntado(a) - Petição Inicial

29/01/2021, 23:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2020, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2020, 11:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS AO CRA/MG

16/12/2019, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2019, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2019, 18:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2019, 15:59

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

11/12/2019, 17:58

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/11/2019, 10:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 17:00

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

04/11/2019, 11:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/09/2019, 12:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/09/2019, 16:17

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/09/2019, 16:15

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

30/08/2019, 11:13

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

24/05/2019, 14:12

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

23/05/2019, 14:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2019, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2019, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 14:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2019, 16:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/04/2019, 16:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2019, 13:37