Desapropriação 1001780-72.2019.4.01.3315 - TRF1

Desapropriação 1001780-72.2019.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001780-72.2019.4.01.3315. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO - BA31939 POLO PASSIVO:ALMIRO DAS NEVES SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DARLEI DA SILVA GONCALVES - DF65657 EDITAL Prazo de 10 (dez) dias INTIMAR EVENTUAIS POSSEIROS, para conhecimento no prazo de 10 (dez) dias da DESAPROPRIAÇÃO de 6,28 ha (seis hectares e vinte e oito ares), do imóvel denominado “LOTES 236, 237 E 238”, situado na Agrovila 04, no Município de Serra do Ramalho - Bahia. Acesso: saindo da Agrovila 04 pela Rodovia BA-161, eixo par, sentido Serra do Ramalho, percorrer 2.64 KM até o imóvel, situado à margem esquerda da rodovia, com área total de 60,22 ha (sessenta hectares e vinte e dois ares), com registro no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da comarca de Bom Jesus da Lapa/BA, Livro 2-SS, fls. 028, Matrícula 10.347, DATA: 25/10/1993, tendo como limites e confrontações: NORTE: BA-161 e Almiro das Neves Silva; LESTE: Almiro das Neves Silva e Estrada Vicinal; SUL: Estrada Vicinal e Almiro das Neves Silva; OESTE: BA-161 e Almiro das Neves Silva. FINALIDADE: Conhecimento de terceiros, inclusive os que eventualmente ostentem direitos reais incidentes sobre o imóvel (art. 34, DL 3.365/1941); Para conhecimento da presente ação por eventuais posseiros que ocupem o imóvel; Para possibilitar, após o decêndio, ao expropriando o levantamento de 80% do valor depositado (art. 33, § 2º, DL 3.365/1941), ainda que discorde do preço oferecido pela VALEC, desde que, apresentada prova de propriedade e quitação de tributos que recaiam sobre o bem expropriado. SEDE DO JUÍZO: Poder Judiciário Federal, Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, Avenida Agenor Magalhães, S/N, Bairro Mirante da Lapa, CEP 47.600-000, com expediente externo das 09 às 18 horas. Tels: (77) 3481-2026/3481-2938 ou Fax: (77) 3481-2631, E-mail: [email protected]. Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica. ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juiz Federal

19/02/2021, 00:00

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Partes do Processo(32)

Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 10/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA em 31/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALMIRO DAS NEVES SILVA em 31/03/2023 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Outras Decisões

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de petição intercorrente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ALMIRO DAS NEVES SILVA em 20/09/2022 23:59.

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA em 08/09/2022 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(92)