Execução Fiscal 0037480-98.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2011

Valor da Causa

R$ 5.714,11

Orgao julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Juntada de Certidão

04/03/2026, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 17:46

Conclusos para despacho

22/02/2025, 09:20

Juntada de Certidão

02/09/2024, 10:49

Juntada de Certidão

11/07/2024, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 16:10

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:22

Juntada de Certidão

10/10/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:28

Juntada de Certidão

12/05/2023, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VALE DO RIO URINDEUA S/A em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de MARIO LIMA SARAIVA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:24

Documentos

Despacho

•26/02/2025, 17:46

Despacho

•01/03/2024, 16:10

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Ato ordinatório

•21/09/2023, 14:28

Sentença Tipo B

•12/12/2022, 11:28

Despacho

•17/11/2022, 10:48

Ato ordinatório

•05/11/2021, 11:52