Procedimento Comum Cível 0006373-22.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

IVONE ALENCAR DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLO ANTUNES DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALMEIDA MORAES SANTOS

CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FURTADO AYRES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

IVONE ALENCAR DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA

Terceiro

EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/02/2026, 10:00

Juntada de Informação

11/02/2026, 09:59

Juntada de Informação

11/02/2026, 09:59

Juntada de Certidão

11/02/2026, 09:58

Juntada de Certidão

11/02/2026, 09:56

Juntada de contrarrazões

14/01/2026, 16:32

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:35

Decorrido prazo de IVONE ALENCAR DO NASCIMENTO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:35

Juntada de apelação

12/12/2025, 13:52

Juntada de apelação

12/12/2025, 11:24

Publicado Sentença Tipo A em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:47

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2025, 15:35

Juntada de Certidão

14/11/2025, 15:35

Todas as movimentações(273)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/02/2026, 10:00

Juntada de Informação

11/02/2026, 09:59

Juntada de Informação

11/02/2026, 09:59

Juntada de Certidão

11/02/2026, 09:58

Juntada de Certidão

11/02/2026, 09:56

Documentos

Sentença Tipo A

•14/11/2025, 15:35

Sentença Tipo A

•14/11/2025, 15:35

Juntada de contrarrazões

14/01/2026, 16:32

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:35

Decorrido prazo de IVONE ALENCAR DO NASCIMENTO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:35

Juntada de apelação

12/12/2025, 13:52

Juntada de apelação

12/12/2025, 11:24

Publicado Sentença Tipo A em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:47

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2025, 15:35

Juntada de Certidão

14/11/2025, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2025, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2025, 15:35

Julgado procedente em parte o pedido

14/11/2025, 15:35

Juntada de petição intercorrente

13/05/2025, 14:38

Juntada de petição intercorrente

14/02/2025, 10:29

Juntada de petição intercorrente

21/03/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 08:41

Juntada de Certidão

12/06/2023, 14:08

Decorrido prazo de IVONE ALENCAR DO NASCIMENTO em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:43

Publicado Intimação polo ativo em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2023, 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:06

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:31

Juntada de manifestação

13/04/2023, 11:48

Juntada de Certidão

31/03/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 14:27

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:31

Juntada de manifestação

20/03/2023, 19:19

Juntada de petição intercorrente

14/03/2023, 14:35

Juntada de petição intercorrente

14/03/2023, 09:45

Juntada de certidão

06/03/2023, 13:24

Juntada de certidão

15/02/2023, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2023, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 18:04

Juntada de Certidão

13/01/2023, 15:19

Juntada de Certidão

01/12/2022, 14:22

Juntada de laudo pericial complementar

28/10/2022, 05:12

Juntada de Certidão

17/08/2022, 10:12

Decorrido prazo de JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2022, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 20:15

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:47

Juntada de Certidão

05/02/2022, 16:05

Decorrido prazo de JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/12/2021, 20:29

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2021, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2021, 20:12

Conclusos para despacho

11/08/2021, 21:44

Juntada de Certidão

11/08/2021, 21:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de IVONE ALENCAR DO NASCIMENTO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006373-22.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO e outros POLO PASSIVO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006373-22.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO e outros POLO PASSIVO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006373-22.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO e outros POLO PASSIVO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVONE ALENCAR DO NASCIMENTO ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006373-22.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO e outros POLO PASSIVO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVONE ALENCAR DO NASCIMENTO ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006373-22.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO e outros POLO PASSIVO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVONE ALENCAR DO NASCIMENTO ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006373-22.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO e outros POLO PASSIVO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVONE ALENCAR DO NASCIMENTO ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:49

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 12:48

Juntada de volume

18/02/2021, 12:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2020, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 19/12/2019.

08/01/2020, 13:30

CARGA: RETIRADOS PERITO

25/11/2019, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

11/11/2019, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

05/11/2019, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2019, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2019, 17:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2019, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

09/09/2019, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

19/08/2019, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2019, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2019, 15:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2019, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/05/2019, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - val publ 02/05/2019

06/05/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/04/2019, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 13:47

PERICIA LAUDO APRESENTADO

25/04/2019, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 13:47

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO JOSÉ SINVALDO

05/02/2019, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO PERITO VIA E-MAIL

30/01/2019, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

29/01/2019, 13:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2019, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/11/2018, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/11/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/11/2018, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

16/11/2018, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2018, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2018, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 16:11

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.: 02

13/07/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/07/2018, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/06/2018, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/06/2018, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2018, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

04/06/2018, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2018, 16:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2018, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/03/2018, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/03/2018, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2018, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2018, 17:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/11/2017, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/10/2017, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/10/2017, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/09/2017, 20:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2017, 20:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2017, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 17:06

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

18/09/2017, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/08/2017, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/08/2017, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/08/2017, 19:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2017, 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 19:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/07/2017, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/07/2017, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 21:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/06/2017, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/06/2017, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/06/2017, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2017, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2017, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/03/2017, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/03/2017, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2017, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/03/2017, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2017, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2017, 19:13

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

29/11/2016, 18:41

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

28/11/2016, 14:43

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

28/11/2016, 14:40

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

22/11/2016, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/11/2016, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Expedidos em 08/11/2016.

11/11/2016, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/11/2016, 09:48

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

01/09/2016, 11:11

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

26/08/2016, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/08/2016, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/08/2016, 20:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2016, 20:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2016, 16:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/08/2016, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/06/2016, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/06/2016, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/05/2016, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2016, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2016, 17:10

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

18/12/2015, 14:48

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

17/12/2015, 16:39

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

17/12/2015, 16:34

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

17/12/2015, 16:33

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

17/12/2015, 16:19

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

10/12/2015, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA MUTIRÃO CONCILIAÇÃO

04/12/2015, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA MUTIRÃO CONCILIAÇÃO

03/12/2015, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 18:12

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

02/12/2015, 16:55

RECEBIDOS: COM EQUIVOCO DE REMESSA

02/12/2015, 16:55

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/11/2015, 15:18

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/11/2015, 14:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - NÚCLEO DE CONCLILIAÇÃO

13/11/2015, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/11/2015, 13:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO MUTIRÃO CEF

12/11/2015, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/11/2015, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2015, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2015, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/10/2015, 19:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/07/2015, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/2015, 20:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2015, 20:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2015, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/04/2015, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2015, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/03/2015, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/03/2015, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/03/2015, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2015, 19:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/03/2015, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/01/2015, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/12/2014, 16:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2014, 16:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/12/2014, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2014, 20:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2014, 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

15/05/2014, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2014, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ/AUTOR 22/04/2014

10/04/2014, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. EM FACE DO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 161, COMPROVE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O CUMPRIME

08/04/2014, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/04/2014, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2014, 17:56

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

16/12/2013, 19:17

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

16/12/2013, 15:06

CONCILIACAO NAO REALIZADA

16/12/2013, 15:02

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

16/12/2013, 14:51

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

16/12/2013, 14:51

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/12/2013, 15:27

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - PROCESSOS REMETIDOS PARA O MUTIRÃO DE SFH

18/10/2013, 11:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETER PARA O MUTIRÃO DE SFH

18/10/2013, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA REMESSA PARA O MUTIRÃO DE SFH

17/10/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2013, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2013, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ/AUTOR 28/08/2013

16/08/2013, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - COMPROVE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 69, PARÁGRAFO 3

14/08/2013, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/08/2013, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2013, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2013, 14:34

REPLICA APRESENTADA

18/07/2013, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 12:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/07/2013, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/07/2013, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DA 1ª VARA FEDERAL/BA , NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01, DE 28 DE MARÇO DE

04/07/2013, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 11:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/05/2013, 10:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

06/05/2013, 14:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/05/2013, 14:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/04/2013, 11:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/04/2013, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/04/2013, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...EM RAZÃO DO EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR... ...A PARTE AUTORA DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE

18/04/2013, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2013, 20:20

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

16/04/2013, 20:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARTE AUTORA

16/04/2013, 20:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

16/04/2013, 20:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2013, 18:40

CITACAO: ORDENADA

16/04/2013, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2013, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/03/2013, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, EMENDAR A INICIAL, ATRIBUINDO VALOR À CAUSA, SO

12/03/2013, 13:02

CITACAO: ORDENADA

08/03/2013, 19:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/03/2013, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2013, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2013, 16:25

INICIAL AUTUADA

05/03/2013, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2013, 12:12

Ato ordinatório

•05/05/2023, 15:06

Ato ordinatório

•31/03/2023, 14:27

Ato ordinatório

•31/03/2023, 14:27

Despacho

•27/04/2022, 20:15

Despacho

•07/11/2021, 20:12