Intimação
D- Órgão
- 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- JACIRA NOGUEIRA SANTOS
- Advogados
- EDDIE PARISH SILVA (OAB 23186/BA), CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (OAB 27022/BA)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15a. Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1020249-70.2026.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACIRA NOGUEIRA SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO
1. Considerando a necessidade de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo, o pedido de antecipação de tutela será apreciado quando da prolação da sentença. Designe-se a realização de perícia socioeconômica.
2.
Intime-se a parte autora da designação da perícia socioeconômica, para a qual fica desde logo nomeado(a) a Perita TERESINHA DE JESUS DO CARMO, que também deverá ser intimado(a) deste ato.
3. O(a) perito(a) deverá apresentar o relatório socioeconômico no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, após visita à residência da parte autora (Rua F, Quadra Q,
6 - Bairro: Alto do Recreio - 48700000 - Serrinha - BA), com as seguintes informações:
I - Grau de escolaridade da parte autora;
II - Atividade laboral da parte autora e renda mensal percebida a qualquer título (remuneração, pensão ou doação);
III - Número de pessoas que residem na residência familiar do(a) autor(a). Nome dos integrantes e o número do CPF de cada um, indicando o grau de parentesco com a parte autora, renda líquida mensal de cada membro do grupo (individualmente) e a renda mensal global (de todo o grupo);
IV - Indicar se a residência familiar é própria ou alugada, caso em que deve ser especificado o valor pago a título de aluguel;
V - Descrição da residência da parte autora (estado de conservação, número de cômodos, bens que a guarnecem);
VI - Valor médio mensal despendido pela família com água, luz, alimentação, vestuário e remédios. Especificar o valor de cada item, inclusive, os remédios utilizados e seus respectivos valores (se for o caso);