Procedimento Comum Cível 0033648-18.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/12/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

28/11/2025, 01:20

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/11/2025, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 45

18/11/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 45

17/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 12:21

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHCIV07 Número: 00336481820014013800/TRF

14/11/2025, 12:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/04/2025, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0033648-18.2001.4.01.3800. APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO DA PAROQUIA DE SANTA TERESA E SANTA TEREZINHA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 85012540. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 10 de maio de 2021. ANGELA OLIVEIRA RABELO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033648-18.2001.4.01.3800. APELADO: SONIA MARIA QUEIROGA FERREIRA - MG56676 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO DA PAROQUIA DE SANTA TERESA E SANTA TEREZINHA SONIA MARIA QUEIROGA FERREIRA - (OAB: MG56676) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0033648-18.2001.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO DA PAROQUIA DE SANTA TERESA E SANTA TEREZINHA Advogado do(a)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033648-18.2001.4.01.3800. APELADO: SONIA MARIA QUEIROGA FERREIRA - MG56676 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO DA PAROQUIA DE SANTA TERESA E SANTA TEREZINHA SONIA MARIA QUEIROGA FERREIRA - (OAB: MG56676) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0033648-18.2001.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO DA PAROQUIA DE SANTA TERESA E SANTA TEREZINHA Advogado do(a)

13/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

12/11/2020, 08:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 12:21

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