Execução Fiscal 0002145-96.2017.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.168.000,86

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RAFAEL ARAUJO LEANDRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 10:18

Juntada de Certidão

16/08/2022, 10:10

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 09:14

Proferida decisão interlocutória

16/05/2022, 09:14

Conclusos para decisão

13/05/2022, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

30/10/2021, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 11:42

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 11:40

Juntada de Certidão

30/08/2021, 17:55

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 10:18

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•15/02/2023, 10:35

Decisão

•13/12/2022, 14:08

16/08/2022, 10:10

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 09:14

Proferida decisão interlocutória

16/05/2022, 09:14

Conclusos para decisão

13/05/2022, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

30/10/2021, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 11:42

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 11:40

Juntada de Certidão

30/08/2021, 17:55

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

16/06/2021, 08:30

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO LEANDRO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO LEANDRO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:00

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO LEANDRO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:35

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO LEANDRO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:34

Publicado Citação em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:35

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DE: EXECUTADO: RAFAEL ARAUJO LEANDRO, com último endereço conhecido à Nome: RAFAEL ARAUJO LEANDRO Endereço: TRANSAMAZONICA KM 170 ATM ITB, TRAV 170SUL, ZONA RURAL, URUARá - PA - CEP: 68140-000 FINALIDADE: Citação do(s) executado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de $1,168,000.86, pendente de atualização na data do efetivo pagamento, com acréscimos legais e custas judiciais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º), nos autos da Execução Fiscal (PJE) n. 0002145-96.2017.4.01.3903, proposta pelo EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA contra EXECUTADO: RAFAEL ARAUJO LEANDRO. CIENTIFICAR ao executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) Exequente. SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária da Justiça Federa de Altamira/PA. Altamira, 8 de dezembro de 2020 (assinado eletronicamente) JUÍZA FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU ALTAMIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS)

19/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

18/02/2021, 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2021, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2021, 12:54

Expedição de Acórdão.

10/12/2020, 09:21

Proferida decisão interlocutória

22/09/2020, 09:21

Conclusos para decisão

21/09/2020, 22:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 11:36

Juntada de petição intercorrente

04/04/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 08:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 08:29

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2020, 17:15

Juntada de volume

24/03/2020, 17:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/01/2020, 14:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTADO NESTA DATA, MAS DEVOLVIDA EM 23/10/2019

23/01/2020, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/11/2019, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 10:55

CARGA: RETIRADOS PGF

16/07/2019, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2019, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA EXMA. SRA. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º, 2 DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 15.01.2016, CONSIDERANDO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, BEM ASSIM OS §2º E §3º DO ART. 261, DO CPC, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REALIZAR O ACOMPANHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA E PRATICAR OS ATOS QUE ENTENDER CABÍVEIS PARA CUMPRIMENTO DA MISSIVA NO PRAZO LEGAL.

17/06/2019, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2019, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2019, 08:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2019, 14:51

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

07/01/2019, 08:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2018, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO CONSULTA PROCESSUAL NO SITE DO TJPA JUNTADO

16/10/2018, 13:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2018, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2018, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 15:45

CARGA: RETIRADOS PGF

11/05/2018, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 10:56

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2018, 08:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 886

15/02/2018, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2017, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 15:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2017, 11:00

INICIAL AUTUADA

28/08/2017, 11:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2017, 15:00

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2022, 15:42

Despacho

•06/12/2022, 19:57

Ato ordinatório

•16/08/2022, 10:18

Decisão

•16/05/2022, 09:14

Ato ordinatório

•21/10/2021, 11:40

Decisão

•22/09/2020, 09:21