Execução Fiscal 0006948-75.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.511,52

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EVANDRO MARCATTI THOMAZ LEONCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 15:42

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 18:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

29/03/2023, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/03/2022, 16:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

28/03/2022, 16:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 05:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 19:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 10:42

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/01/2022, 10:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/01/2022, 19:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 17:12

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021, 12:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 11:13

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 15:42

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 18:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•26/01/2022, 10:42

OUTROS

•13/05/2021, 11:13

29/03/2023, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/03/2022, 16:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

28/03/2022, 16:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 05:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 19:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 10:42

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/01/2022, 10:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/01/2022, 19:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 17:12

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021, 12:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 11:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/05/2021, 15:12

Juntado(a) - Juntada de termo

12/05/2021, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/04/2021, 11:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO MARCATTI THOMAZ LEONCIO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:36

Juntado(a) - Habilitação

19/02/2021, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006948-75.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: EVANDRO MARCATTI THOMAZ LEONCIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANDRO MARCATTI THOMAZ LEONCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006948-75.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: EVANDRO MARCATTI THOMAZ LEONCIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANDRO MARCATTI THOMAZ LEONCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 12:56

Juntado(a) - Juntada de volume

18/02/2021, 12:56

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 03:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/03/2020, 13:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2019, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 30/10/2019

04/11/2019, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ENVIADOS PELOS CORREIOS

22/08/2019, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2019, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2019, 14:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/06/2019, 16:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/03/2019, 13:37

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/03/2019, 16:13

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/03/2019, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE.

14/02/2019, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS AO CRA/MG.

07/11/2018, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2018, 14:08

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2682

11/10/2018, 13:20

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/06/2018, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 14:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2018, 13:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS AP CRA/MG.

05/10/2017, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2017, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2017, 15:56

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

16/08/2017, 14:08

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

09/08/2017, 16:46

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

07/08/2017, 13:30

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

07/08/2017, 13:00

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

04/08/2017, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE

14/06/2017, 16:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/06/2017, 18:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/2017, 15:25

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

05/06/2017, 12:53

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

15/05/2017, 16:32

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

15/05/2017, 16:24

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

15/05/2017, 16:22

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/05/2017, 14:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - secon

12/05/2017, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 14:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/03/2017, 12:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Inicial recebida

30/03/2017, 12:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2017, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 12:09

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/03/2017, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE

03/11/2016, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS AO CRA/MG.

04/10/2016, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/09/2016, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/09/2016, 14:24

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

28/09/2016, 18:31

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/09/2016, 18:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2016, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2016, 13:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

15/08/2016, 13:12

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBS. JUD SETE LAGOAS/MG

23/06/2016, 13:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - remessa seção judiciária sete lagoas mg

08/06/2016, 13:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - remessa seção judiciária sete lagoas mg

08/06/2016, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 16:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2016, 14:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ORIUNDO DE SETE LAGOAS

22/04/2016, 10:11

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

10/03/2016, 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/03/2016, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2016, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2016, 17:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA PARA SJMG

24/02/2016, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2016, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 18:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2016, 09:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/02/2016, 09:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2016, 15:22