Execução Fiscal 0037328-37.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2007

Valor da Causa

R$ 302.233,82

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HAMILTON RODRIGUES DOMINGUES

CPF

Reu

CONSTRUTORA VALADAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALADAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de HAMILTON RODRIGUES DOMINGUES em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de HAMILTON RODRIGUES DOMINGUES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALADAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:56

Decorrido prazo de HAMILTON RODRIGUES DOMINGUES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALADAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:33

Decorrido prazo de HAMILTON RODRIGUES DOMINGUES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALADAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:32

Arquivado Provisoramente

18/03/2021, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:38

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALADAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•18/03/2021, 21:34

Ato ordinatório

•13/01/2020, 17:43

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de HAMILTON RODRIGUES DOMINGUES em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de HAMILTON RODRIGUES DOMINGUES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALADAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:56

Decorrido prazo de HAMILTON RODRIGUES DOMINGUES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALADAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:33

Decorrido prazo de HAMILTON RODRIGUES DOMINGUES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALADAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:32

Arquivado Provisoramente

18/03/2021, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037328-37.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HAMILTON RODRIGUES DOMINGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAMILTON RODRIGUES DOMINGUES CONSTRUTORA VALADAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037328-37.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HAMILTON RODRIGUES DOMINGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAMILTON RODRIGUES DOMINGUES CONSTRUTORA VALADAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037328-37.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HAMILTON RODRIGUES DOMINGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAMILTON RODRIGUES DOMINGUES CONSTRUTORA VALADAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037328-37.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HAMILTON RODRIGUES DOMINGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAMILTON RODRIGUES DOMINGUES CONSTRUTORA VALADAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 14:38

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

01/12/2020, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/01/2020, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 19:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2019, 20:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2019, 21:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2017, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2017, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2014, 17:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/03/2014, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2014, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/08/2013, 15:07

OFICIO EXPEDIDO

12/08/2013, 15:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2013, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 17:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2013, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/04/2011, 10:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SJ/MT

05/04/2011, 10:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2010, 14:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/10/2010, 14:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/2010, 09:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 20:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 17:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 17:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/12/2008, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2008, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2008, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2008, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2008, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2008, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 12:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2008, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2008, 11:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2008, 11:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2008, 15:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2008, 16:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2007, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2007, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2007, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2007, 19:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/10/2007, 13:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2007, 11:30

Certidão

•13/01/2020, 11:53

Petição intercorrente

•13/01/2020, 00:55

Decisão

•02/12/2019, 20:10

Certidão

•14/11/2019, 21:55

Decisão

•20/06/2017, 18:32

Certidão

•13/06/2017, 14:14

Despacho

•04/11/2009, 20:49

Despacho

•04/11/2009, 20:49