Execução Fiscal 0040207-92.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2018

Valor da Causa

R$ 426.850,81

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

STP SERVICOS DE APOIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:18

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:18

Arquivado Provisoramente

16/07/2022, 16:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2022, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2021, 12:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:28

Juntada de manifestação

18/06/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 19:41

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 10:05

Conclusos para despacho

16/04/2021, 10:27

Cancelada a movimentação processual

16/04/2021, 10:26

Cancelada a movimentação processual

16/04/2021, 10:26

Decorrido prazo de STP SERVICOS DE APOIO LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:06

Decorrido prazo de STP SERVICOS DE APOIO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:04

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:18

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:18

Arquivado Provisoramente

16/07/2022, 16:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2022, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•09/06/2021, 10:05

Ato ordinatório

•07/03/2021, 10:43

13/07/2021, 12:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:28

Juntada de manifestação

18/06/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 19:41

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 10:05

Conclusos para despacho

16/04/2021, 10:27

Cancelada a movimentação processual

16/04/2021, 10:26

Cancelada a movimentação processual

16/04/2021, 10:26

Decorrido prazo de STP SERVICOS DE APOIO LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:06

Decorrido prazo de STP SERVICOS DE APOIO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:04

Decorrido prazo de STP SERVICOS DE APOIO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:40

Decorrido prazo de STP SERVICOS DE APOIO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 07:08

Juntada de manifestação

17/03/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

07/03/2021, 10:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:35

Juntada de manifestação

03/03/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:01

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 13:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 17:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

08/02/2021, 12:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/01/2021, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/12/2020, 13:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/10/2020, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2020, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2020, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2020, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2020, 13:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2020, 13:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2019, 09:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2019, 09:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2019, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2019, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2019, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2019, 10:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2019, 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2019, 12:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2019, 12:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2019, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2019, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2019, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2019, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 20:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 20:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2019, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2019, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2018, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2018, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 13:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2018, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2018, 17:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2018, 17:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2018, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2018, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2018, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 16:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2018, 09:05

INICIAL AUTUADA

22/10/2018, 09:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2018, 17:45