Execução Fiscal 0000280-20.2017.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 969,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GERALDO CARLOS MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

23/01/2026, 01:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 16:47

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2025

28/11/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

28/11/2025, 01:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

14/11/2025, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/10/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/10/2025, 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

27/06/2025, 01:01

Todas as movimentações(82)

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

23/01/2026, 01:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 16:47

SENTENÇA

•03/10/2025, 14:21

28/11/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 16:47

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2025

28/11/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

28/11/2025, 01:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

14/11/2025, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/10/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/10/2025, 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

27/06/2025, 01:01

Juntada de Petição

14/05/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/05/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2025, 19:21

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

10/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:04

Juntada de Petição

24/02/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

11/02/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 18:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2025, 18:27

Juntada de Petição

29/11/2024, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/10/2024, 17:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/10/2024, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/06/2021, 18:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:20

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 19:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 11:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/05/2021, 13:31

Juntado(a) - Juntada de termo

12/05/2021, 13:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO CARLOS MOREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 06:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000280-20.2017.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: GERALDO CARLOS MOREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO CARLOS MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000280-20.2017.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: GERALDO CARLOS MOREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO CARLOS MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 13:03

Juntado(a) - Juntada de volume

18/02/2021, 13:03

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 03:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/02/2020, 13:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 13:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGAS FEITAS AO EXEQUENTE

11/06/2019, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2019, 17:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2019, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2019, 17:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 11:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS A COREN/MG.

13/08/2018, 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2018, 16:21

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

11/07/2018, 16:21

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

28/06/2018, 10:24

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA

28/06/2018, 09:53

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

28/06/2018, 09:45

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

27/06/2018, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE ACERCA DO CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

27/06/2018, 11:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2018, 12:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/06/2018, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação via e-mail do exequente

02/03/2018, 13:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/02/2018, 18:18

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/02/2018, 18:17

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

25/02/2018, 18:17

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

16/02/2018, 16:18

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

16/02/2018, 16:03

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

06/02/2018, 17:48

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

07/12/2017, 14:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SECON

10/11/2017, 16:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2017, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2017, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 16:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2017, 11:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/06/2017, 11:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/2017, 12:59

SENTENÇA

•23/04/2025, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 18:36

OUTROS

•13/05/2021, 11:13