Execução Fiscal 0029218-30.2013.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta
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Federais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
04/10/2013
Valor da Causa
R$ 90.072,00
Órgão julgador
12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
02.***.***.0001-27
Mostrar
Autor
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
Terceiro
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
02.***.***.0001-27
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Autor
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
Terceiro
Movimentações
Juntada de documentos diversos
07/03/2025, 08:21
Juntada de documentos diversos
20/02/2024, 06:22
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
RODOLFO HENRIQUE SABOIA
Terceiro
MERCEARIA GUINE LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-79
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Reu
Juntada de ofício enviando informações
10/01/2024, 11:19
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/02/2023, 16:32
Juntada de petição intercorrente
29/08/2022, 09:23
Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022, 14:41
Juntada de Certidão
19/08/2022, 14:41
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/08/2022, 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022, 14:41
Conclusos para decisão
05/08/2022, 09:26
Juntada de petição intercorrente
26/01/2022, 12:06
Expedição de Outros documentos.
19/01/2022, 19:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2022, 19:17
Processo devolvido à Secretaria
19/01/2022, 16:38
Outras Decisões
19/01/2022, 16:38
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Juntada de documentos diversos
07/03/2025, 08:21
Juntada de documentos diversos
20/02/2024, 06:22
Juntada de ofício enviando informações
10/01/2024, 11:19
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/02/2023, 16:32
Juntada de petição intercorrente
29/08/2022, 09:23
Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022, 14:41
Juntada de Certidão
19/08/2022, 14:41
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/08/2022, 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022, 14:41
Conclusos para decisão
05/08/2022, 09:26
Juntada de petição intercorrente
26/01/2022, 12:06
Expedição de Outros documentos.
19/01/2022, 19:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2022, 19:17
Processo devolvido à Secretaria
19/01/2022, 16:38
Outras Decisões
19/01/2022, 16:38
Conclusos para decisão
13/01/2022, 15:57
Juntada de petição intercorrente
08/09/2021, 15:46
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 13:50
Processo devolvido à Secretaria
03/08/2021, 11:23
Outras Decisões
03/08/2021, 11:23
Conclusos para decisão
27/07/2021, 08:00
Juntada de embargos de declaração
24/06/2021, 17:51
Expedição de Outros documentos.
18/06/2021, 16:05
Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021, 14:50
Outras Decisões
18/06/2021, 14:50
Conclusos para decisão
18/06/2021, 09:49
Juntada de petição intercorrente
31/05/2021, 13:20
Expedição de Outros documentos.
28/04/2021, 15:56
Juntada de certidão
28/04/2021, 15:55
Decorrido prazo de MERCEARIA GUINE LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 21:30
Decorrido prazo de MERCEARIA GUINE LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 15:57
Decorrido prazo de MERCEARIA GUINE LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 06:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 23:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.
05/03/2021, 23:38
Juntada de petição intercorrente
26/02/2021, 16:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029218-30.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MERCEARIA GUINE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCEARIA GUINE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029218-30.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MERCEARIA GUINE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCEARIA GUINE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 13:07
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 13:07
Juntada de certidão de processo migrado
18/02/2021, 13:06
Juntada de volume
18/02/2021, 13:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
30/12/2020, 16:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/11/2020, 10:15
DILIGENCIA CUMPRIDA
12/11/2020, 09:44
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/10/2020, 19:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/10/2020, 19:43
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/07/2020, 10:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2018, 17:20
CARGA: RETIRADOS PGF
02/03/2018, 09:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/02/2018, 10:58
DILIGENCIA CUMPRIDA
23/02/2018, 10:52
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/12/2017, 15:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/2017, 15:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/10/2017, 12:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
28/09/2017, 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2015, 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2015, 10:18
CARGA: RETIRADOS PGF
31/03/2015, 09:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/03/2015, 10:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2015, 10:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/03/2015, 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
12/11/2014, 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/07/2014, 13:27
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/07/2014, 13:27
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO EXPEDIDO E ENVIADO À CEMAN, PARA SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.
06/05/2014, 07:30
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/05/2014, 07:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2014, 07:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/05/2014, 07:29
INICIAL AUTUADA
22/10/2013, 13:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
07/10/2013, 11:11
Documentos
Decisão
•
19/08/2022, 14:41
Decisão
•
19/01/2022, 16:38
Decisão
•
03/08/2021, 11:23
Decisão
•
18/06/2021, 14:50
Decisão (anexo)
•
28/04/2021, 15:55