Execução de Título Extrajudicial 0005389-14.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2008

Valor da Causa

R$ 10.777,01

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

Partes do Processo

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE

CNPJ

Autor

POSTO DE ATENDIMENTO EM TRES CORACOES (PSTTC)

Terceiro

JOSE CARLOS DO AMOR DIVINO SANTOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO VINICIUS MIRANDA SANTOS

Representa: Autor

EDUARDO LIMA SODRE

OAB/BA 16391·CPF·Representa: Autor

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR

OAB/BA 15484·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Autor

THIANA CABRAL DE SANTANA

Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

MARCELO VINICIUS MIRANDA SANTOS

Representa: Autor

EDUARDO LIMA SODRE

OAB/BA 16391·CPF·Representa: Autor

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR

OAB/BA 15484·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Autor

THIANA CABRAL DE SANTANA

Representa: Autor

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA

CPF·Representa: Autor

DANIELA SANTOS BOMFIM

Representa: Autor

AARON JORGE COTRIM

OAB/BA 32094·CPF·Representa: Autor

FLAVIA SMARCEVSCKI PEREIRA BURATTO

OAB/BA 19512·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/01/2023, 09:02

Juntada de Informação

09/01/2023, 09:01

Juntada de certidão

09/01/2023, 09:01

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DO AMOR DIVINO SANTOS FILHO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 01:46

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 21:35

Juntada de Certidão

07/11/2022, 21:35

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 21:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2022, 21:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2022, 21:35

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:35

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:36

Todas as movimentações(157)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/01/2023, 09:02

Juntada de Informação

09/01/2023, 09:01

Juntada de certidão

09/01/2023, 09:01

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DO AMOR DIVINO SANTOS FILHO em 07/12/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•07/11/2022, 21:35

Sentença Tipo B

•22/07/2022, 17:47

08/12/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 01:46

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 21:35

Juntada de Certidão

07/11/2022, 21:35

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 21:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2022, 21:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2022, 21:35

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:35

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:36

Juntada de apelação

19/08/2022, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 17:47

Juntada de Certidão

22/07/2022, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2022, 17:47

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 12:42

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 16:47

Juntada de Certidão

31/05/2022, 08:11

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2022, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 08:11

Conclusos para decisão

30/05/2022, 16:22

Cancelada a movimentação processual

30/05/2022, 14:09

Desentranhado o documento

30/05/2022, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 11:25

Conclusos para decisão

01/04/2022, 11:44

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:02

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 20:53

Juntada de Certidão

26/10/2021, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 20:53

Conclusos para despacho

26/10/2021, 18:39

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DO AMOR DIVINO SANTOS FILHO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005389-14.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO e outros POLO PASSIVO: JOSE CARLOS DO AMOR DIVINO SANTOS FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS DO AMOR DIVINO SANTOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005389-14.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO e outros POLO PASSIVO: JOSE CARLOS DO AMOR DIVINO SANTOS FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS DO AMOR DIVINO SANTOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:07

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 13:06

Juntada de volume

18/02/2021, 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 08012020 PROT GERAL

09/01/2020, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2019, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/12/2019, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/12/2019, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 17:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/12/2019, 17:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2019, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido do exeqte

28/01/2019, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2019, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2018, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2018, 19:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/02/2018, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/02/2018, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/02/2018, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DO EXEQTE

07/02/2018, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2017, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2017, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2017, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2017, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/05/2017, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 11:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/09/2016, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

31/08/2016, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 16032016

17/03/2016, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/03/2016, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/02/2016, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/11/2015, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2015, 18:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2015, 18:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/03/2015, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU PLEITO EXEQTE

25/03/2015, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2014, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2014, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2014, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/10/2014, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/09/2014, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/09/2014, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2014, 17:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta a ordem de bloqueio

15/09/2014, 17:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/08/2014, 12:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2014, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2014, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR ERICA BELMONT

29/07/2014, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2014, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2014, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/07/2014, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/07/2014, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2014, 16:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2013, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2013, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2013, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2013, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2013, 13:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/06/2013, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2012, 19:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/04/2011, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2011, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2011, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2010, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2010, 15:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG MATHEUS ALBIANI DOURADO BA 22552-E

31/08/2010, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/08/2010, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/08/2010, 16:54

OFICIO EXPEDIDO - CDM

09/08/2010, 15:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/07/2010, 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2010, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

22/04/2010, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2010, 11:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST MATHEUS DOURADO

13/04/2010, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO ATÉ 22.04.2010

09/04/2010, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/04/2010, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/04/2010, 13:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2009, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2009, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2009, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2009, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/12/2008, 15:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FRED SIMOES 153, EDF EMP ORLANDO GOMES, SALA 1301, POR GUSTAVO AMORIM

28/11/2008, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/11/2008, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/11/2008, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PORTARIA Nº 01 DE 09/09/2008

27/11/2008, 15:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2008, 15:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2008, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESPACHO COM MANDADO

25/08/2008, 17:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CSMA

25/08/2008, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CSMA

25/08/2008, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2008, 17:12

INICIAL AUTUADA

13/05/2008, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 17:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2008, 13:13

Sentença Tipo B

•31/05/2022, 08:11

Despacho

•26/10/2021, 20:53