Execução Fiscal 0053376-66.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2010

Valor da Causa

R$ 3.115,13

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE

OAB/GO 12518·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

POSTO ARAGUAIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 17:10

Juntada de Certidão

26/10/2023, 17:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de POSTO ARAGUAIA LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:25

Juntada de Certidão

14/12/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 16:02

Declarada decadência ou prescrição

14/12/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 17:16

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 16:25

Juntada de Certidão

30/05/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 17:56

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 18:14

Decorrido prazo de POSTO ARAGUAIA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:04

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 17:10

Juntada de Certidão

26/10/2023, 17:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de POSTO ARAGUAIA LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:25

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•14/12/2022, 16:02

Ato ordinatório

•30/05/2022, 17:56

14/12/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 16:02

Declarada decadência ou prescrição

14/12/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 17:16

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 16:25

Juntada de Certidão

30/05/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 17:56

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 18:14

Decorrido prazo de POSTO ARAGUAIA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de POSTO ARAGUAIA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:01

Decorrido prazo de POSTO ARAGUAIA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:36

Decorrido prazo de POSTO ARAGUAIA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053376-66.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: POSTO ARAGUAIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO ARAGUAIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053376-66.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: POSTO ARAGUAIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO ARAGUAIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 10:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/03/2018, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 14:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/08/2014, 08:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2014, 07:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/02/2013, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

18/06/2012, 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

06/03/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2012, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2012, 13:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2012, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

28/11/2011, 13:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

06/09/2011, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2011, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2011, 13:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2011, 16:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2011, 14:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

04/04/2011, 18:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2011, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2011, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2011, 08:45

PROCESSO DIGITALIZADO

18/11/2010, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2010, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2010, 13:27

Despacho

•31/03/2011, 19:16